O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que o governo não enfrentará dificuldades para aprovar a Medida Provisória 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devido ao conteúdo da matéria.
“A dimensão de arrecadar recursos de segmentos que têm lucros maiores tem de ser levada a sério pelo Congresso, pelos bancos, por toda a sociedade”, disse ele.
A medida foi editada no início do ano como alternativa para recompor o Orçamento da União, após a perda dos cerca de R$ 40 bilhões que eram arrecadados por meia da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A opinião de Chinaglia, no entanto, vai de encontro à postura que está sendo adotada pela oposição. Contestando a necessidade de edição da MP por não se tratar de medida de “urgência e relevância”, o DEM foi ao Supremo Tribunal Federal para pedir que o aumento só comece a valer em 2009, e não em abril, como quer o governo.
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O presidente da Câmara também avisou que irá tentar construir um acordo junto aos governadores acerca de quais são os temas prioritários para a reforma tributária. "Você pode não produzir acordo sobre todos os temas, mas quem sabe produzir sobre temas relevantes? Acho que temos que ter abertura para, num diálogo, fazer a reforma tributária", avaliou. (Soraia Costa)