Eduardo Militão

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) negou que o ex-chefe de gabinete de Gilvam Borges (PMDB-AP) Fernando Aurélio Aquino tenha sido promovido por ele em 2003. Como mostrou o Congresso em Foco nesta segunda-feira (30), o servidor trabalha com oito parentes no Senado, mas a prática não é considerada nepotismo por advogados (leia).

Antes de trabalhar com Gilvam, Aquino, servidor concursado, prestou serviços para Crivella, quando foi assistente técnico e subchefe de gabinete. “Ele não foi promovido em meu gabinete. A sua lotação deu-se diretamente para a função de subchefe, independentemente de interferência minha”, diz nota do senador enviada ao site hoje.

A informação contradiz dois Atos do Diretor Geral do Senado. O ADG 2070/03 mostra que Aquino exerceu o cargo de assistente técnico com função comissionada FC-6, a partir de 1º de fevereiro de 2003.

Já o ADG 2515/03 mostra que ele deixou o posto para exercer o cargo de subchefe de gabinete, com função comissionada FC-7 (ou seja, com maior remuneração do que antes) a partir de 27 de fevereiro de 2003.

A íntegra dos atos

ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 2515, DE 2003

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 15 da Resolução nº 09, de 1997, e tendo em vista o constante no Processo nº 004589/03-3, RESOLVE dispensar o servidor FERNANDO AURELIO DE AZEVEDO AQUINO, matrícula 4967, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo – Área 7 – Especialidade de Segurança, da Função Comissionada de Assistente Técnico, Símbolo FC-6, do Gabinete do Senador Marcelo Crivella, e designá-lo para exercer a Função Comissionada de Subchefe de Gabinete, Símbolo FC-7, do mesmo Órgão, a partir de 27 de fevereiro de 2003.

 Senado Federal, 14 de março de 2003. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 2070, DE 2003

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 15, da Resolução do Senado Federal nº 9, de 1997, e tendo em vista o que consta do Processo nº 003419/03-7, RESOLVE designar o servidor FERNANDO AURELIO DE AZEVEDO AQUINO, matrícula 4967, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, Área 7, Especialidade de Segurança, para exercer a Função Comissionada de Assistente Técnico, Símbolo FC-6, Gabinete do Senador Marcelo Crivella, a partir de 01 de fevereiro de 2003.

Senado Federal, 20 de fevereiro de 2003. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

A íntegra da nota de Crivella

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a destacada referência ao meu nome em matéria veiculada na data de hoje, a bem da verdade impõe-se esclarecer:

A lotação do servidor Fernando Aquino em meu gabinete em 2003, ano em que assumi o mandato, decorreu de norma do Senado Federal que reserva a lotação de determinados cargos a servidores efetivos. Até então o desconhecia e jamais tive com ele qualquer contato anterior.

Ele não foi promovido em meu gabinete. A sua lotação deu-se diretamente para a função de subchefe, independentemente de interferência minha.

Sua permanência no gabinete foi limitada a pouco mais de um ano, quando solicitou sua movimentação por razões que desconheço.

Senador Marcelo Crivella

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