Cristovam, junto com parlamentares e integrantes do movimento + Feliz, entrega ao presidente do Senado, José Sarney, a PEC da Felicidade
Thomaz Pires
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) deu o ponta-pé inicial nesta tarde para a tramitação da PEC da felicidade, a proposta de emenda constitucional que estabelece que a obtenção dos direitos fundamentais, como saúde e educação, são condições essenciais para a busca da feliciade. A PEC foi protocolada hoje (7) com o apoio de 34 senadores (o mínimo de assinaturas necessárias para o início da tramitação era 27). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá receber ainda esta semana o texto-base da proposta (confira a íntegra) e indicará um relator que ficará encarregado em acompanhar a proposta.
Cristovam leu parte da redação final em plenário antes de protocolar a proposta na primeira-secretaria. Na prática, a PEC visa dois objetivos. Primeiro, quando os vincula à obtenção da felicidade, a proposta reforça os direitos e garantias sociais já previstos pela Constituição Federal. Além disso, a ideia insere o Brasil numa discussão moderna, apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU), de busca de parâmetros menos econômicos e frios de medição do grau de desenvolvimento de uma nação. Em vez dos meros números do Produto Interno Bruto (PIB), esse novo modelo de mensuração busca levar em conta o grau de bem-estar, de satisfação, de felicidade, enfim, da sua população.
A modificação proposta por Cristovam se aplica no artigo 6º, que trata dos direitos sociais. Três palavras são acrescidas, estabelecendo que a obtenção dos direitos já ali previstos são “essenciais à busca da felicidade”. Os direitos previstos no artigo 6º são educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Na noite de ontem, a proposta contava com o apoio de 30 senadores, conforme noticiou o Congresso em Foco. Mas a sinalização, de última hora por parte de alguns senadores, permitiu recolher mais quatro apoiadores da proposta (confira abaixo a lista). Pelo regimento interno do Senado, são necessárias 27 assinaturas de parlamentares para que um PEC seja protocolada na primeira-secretaria.
Questionado se prevê alguma dificuldade na tramitação da PEC, Cristovam foi enfático nas observações da importância da proposta. “Não estamos colocando a felicidade na Constituição, mas estabelecendo que os direitos ali previstos estão diretamente vinculados à busca dessa condição de felicidade. Ou seja, deixar claro que não há possibilidade de bem-estar para o cidadão que não tenha acesso à saúde ou à educação”, destacou. Para Cristovam, as críticas de alguns à PEC podem ser resultado de uma não percepção do seu significado. “Quando apresentei o bolsa-escola, fui criticado. E foi um grande avanço. Sem dúvida isso se repetirá nessa PEC. E tenho certeza que teremos todo o apoio”, completa.
O ato de entrada da PEC no Senado também contou com a presença do presidente do Movimento + Feliz, Mauro Motoryn, do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges, e de Alexandre Camanho, diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Mobilização
Responsável direto no avanço da PEC no Congresso, o presidente do Movimento + Feliz destacou que a partir de agora o desafio será acompanhar de perto o andamento da proposta, além de buscar meios para convencer os demais parlamentares da importância do assunto.
“Avançamos muito neste assunto. A PEC agora está protocolada. Daqui para frente entramos em uma nova etapa. Temos o desafio de tornar constitucional o direito social à busca pela felicidade e vamos fazer o possível para acelerar a proposta no Congresso”, destaca Mauro Motoryn.
Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges, o simples fato de inserir três palavras no artigo da Constituição Federal que trata dos direitos sociais será uma quebra de paradigmas. “Os direitos sociais, hoje previstos na Constituição, muitas vezes não passam de letra morta. Quando você diz que não há felicidade possível para quem não possui esses direitos, você estabelece um novo paradigma para os poderes públicos”, argumenta.
Veja quem assinou a PEC da Felicidade:
Acir Gurcarz (PDT–RO)
Antonio Carlos Júnior (DEM–BA)
Antônio Carlos Valadares (PSB–SE)
Arthur Virgílio (PSDB–AM)
Cícero Lucena (PSDB–PB)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Eduardo Azeredo (PSDB–MG)
Eduardo Suplicy (PT–SP)
Efraim Morais (DEM–PB)
Flávio Arns (PSDB–PR)
Flecha Ribeiro (PSDB–PA)
Geraldo Mesquita (PMDB–AC)
Hélio Costa (PMDB–MG)
Inácio Arruda (PCdoB–CE)
Jarbas Vasconcelos (PMDB–PE)
Jayme Campos (DEM–MT)
Jefferson Praia (PDT–AM)
Jorge Yanai (DEM–MT)
José Agripino Maia (DEM–RN)
José Nery (PSOL–PA)
Marcelo Crivela (PRB–RJ)
Marconi Perillo (PSDB–GO)
Marisa Serrano (PSDB–MS)
Mozarildo Cavalcanti (PTB–RR)
Paulo Paim (PT–RS)
Pedro Simon (PMDB–RS)
Renato Casagrande (PSB–ES)
Roberto Cavalcanti (PRB–PB)
Romero Jucá (PMDB–RR)
Romeu Tuma (PTB–SP)
Sérgio Zambiasi (PTB–RS)
Serys Slhessarenko (PT–MT)
Tasso Jereissati (PSDB–CE)
Valdir Raupp (PMDB–RO)
Leia a íntegra da PEC da Felicidade
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