Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE) vão apresentar na próxima semana um documento com uma série de critérios a serem adotados nas gestões política e administrativa no Senado. Entre as exigências para apoiar o substituto de Renan Calheiros (PMDB-AL) nas eleições internas, marcadas para o dia 2 de fevereiro, está o compromisso do novo presidente da Casa em renunciar ao cargo, caso passe a ser investigado ou processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois congressistas também vão propor que o novo presidente do Senado, em conjunto com as bancadas, estabeleça novos critérios para a escolha dos relatores de projetos, emendas e Medidas Provisórias em tramitação na Casa. A ideia de Cristovam e Monteiro é acabar com o poder discriminatório do presidente do Congresso para escolher quem vai relatar determinados temas em discussão. “Com essa agenda saberemos como os candidatos querem servir melhor ao país”, defendeu Cristovam.
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No documento, também serão feitas sugestões para a gestão administrativa do Senado no sentido de retirar do presidente da Casa o poder de definir até mesmo a localização do gabinete que cada senador ocupa. “O novo presidente está disposto a adotar critérios transparentes nas decisões administrativas?”, questiona Cristovam.
Os parlamentares pretendem apresentar o documento a todos os colegas, mas o texto será encaminhado especificamente ao PMDB, partido que tem o direito regimental de indicar o presidente do Senado por ter a maior bancada – com 19 congressistas. Cristovam e Monteiro reconhecem o direito da maior bancada de apresentar os candidatos à presidência da Casa, mas o partido deve informar, por exemplo, como escolheu seus representantes para a disputa interna.
Há uma semana, o senador Cristovam enviou uma carta aos colegas do PMDB, com cópia a todos os outros parlamentares, questionando os métodos de escolha de Eunício Oliveira como candidato do partido à presidência do Senado. “Houve uma convenção para a escolha do Eunício, qual instância do partido foi consultada?”, pergunta Cristovam. No texto, o parlamentar sugere que o partido ofereça mais de um nome para que haja opção de escolha, como ocorreu em 2015, quando o falecido senador Luiz Henrique (PMDB-SC) concorreu com Renan Calheiros.
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