O Setor Habitacional Catetinho, empreendimento cuja implementação estava prevista na revisão do Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) – elaborado pelo governador José Roberto Arruda (DEM) – foi aprovado pelos deputados distritais na tarde desta segunda-feira (15).
As construções na área são condenadas por órgãos ligados ao próprio governo, como a Companhia de Tratamento de Águas e Esgoto (Caesb) e o Instituto Brasília Ambiental. Em pareceres, ambos afirmam que a construção de habitações no local vai comprometer o abastecimento hídrico da capital. Arruda ignorou os dois relatórios. (leia mais)
A aprovação do PDOT aconteceu na última sexta-feira (12), mas pontos polêmicos, como o que trata das construções na área do Catetinho e a venda do terreno que hoje é sede da Novacap, autarquia do GDF, foram votados em separado hoje.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, deputado Batista das Cooperativas (PRP), comemorou a aprovação do novo setor habitacional. “O Catetinho é ambiental. Como defender a moradia sem criar novos setores? Não preciso dizer que acho que Catetinho é viável. Eu sei que é”, afirmou em discurso inflamado, sob vaias da população que acompanhava a votação na galeria da Casa. O setor será localizado em área que hoje é de Proteção de Mananciais, que contribuem para o abastecimento de várias cidades do DF.
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Votos
Ironicamente, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Batista das Cooperativas, como o nome político aponta, é fortemente ligado às cooperativas habitacionais. Para se ter uma idéia, dentro de seu gabinete há um cartaz com fotos imensas de edifícios em construção. O deputado creditou às cooperativas o mandato, ao se eleger, em 2006.
“Estão dizendo que eu quero ser o pai dos pobres. Mas não é isso. Só não quero ser inimigo dos humildes”, disse, sustentando que o setor será dedicado à moradia de pessoas de baixa renda, fato questionado por urbanistas.
A oposição na Casa, apenas cinco deputados, protestou. “O presidente da Comissão de Meio Ambiente, na verdade, tinha que zelar pelos recursos hídricos, pelos mananciais. Quem está acreditando que este setor será destinado à pessoas de baixa renda, está iludido”, sustentou o líder do PT, deputado Cabo Patrício.
As construções no Catetinho foram aprovadas por 18 votos a favor e seis contrários. Foram contra os quatro deputados do PT – Cabo Patrício, Paulo Tadeu, Erika Kokay e Chico Leite; o deputado José Antônio Reguffe (PDT) e Rogério Ulysses (PSB), autor do requerimento que fez com que esse trecho do PDOT fosse votado em separado.
O acordo para derrubada do requerimento foi fechado antes do início da sessão pelos deputados da base do governo de Arruda. Rogério Ulysses presenciou o acordo. Ele mudou de posição durante a votação do PDOT. Primeiro foi contrário à aprovação do Setor Catetinho, depois votou favoravelmente. Recebeu um puxão de orelha de seu mentor na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e, por fim, fez o requerimento pedindo o destaque do trecho.
Amanhã, na liderança do PSB na Câmara dos Deputados, representantes do PT, PC do B, PDT e PSB vão discutir medidas para tentar conter a implementação do PDOT.
Novacap
Quanto à mudança na destinação do terreno da Novacap, o governo fez um acordo com os servidores do órgão, cerca de 1,2 mil trabalhadores, que protestavam contra a medida. Eles temiam que a venda do terreno onde está a sede da autarquia sinalizasse o início do processo de extinção da Novacap.
Arruda deu sua palavra de que não irá acabar com o órgão e que ele será transferido para a nova sede do governo, ainda sem data para início de construção. Especialistas da Câmara Legislativa que estudaram o PDOT avaliam que o valor do terreno passará de R$ 400 mil para mais de R$ 1,2 bilhão. A área, que conta com 40 hectares de terra e será destinada a moradias e empreendimentos comerciais, fica à beira da via Epia, há menos de 10 minutos do centro de Brasília. (Daniela Lima)