[fotografo]Jonas Pereira/Agência Senado[/fotografo]Projeto foi incluído como item prioritário na pauta de votações em Plenário
Originário de proposta conjunta dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o PLS 555 obriga as empresas estatais a seguirem regras de governança e controle proporcionais à relevância e ao risco do negócio. O texto foi debatido e elaborado em comissão especial ao longo dos últimos meses e agora está na ordem do dia do Plenário do Senado.
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Também passará a tramitar de forma mais rápida o PLC 127/2015, do Poder Executivo. O projeto determina que a União preste auxílio financeiro aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal com o objetivo de fomentar as exportações. Esse tipo de repasse tem ocorrido desde 2004 devido à falta de regulamentação da Lei Kandir, que isentou da incidência de tributos as exportações, com a consequente redução na receita do ICMS.