Fábio Góis
A Secretaria Geral do Senado acaba de declarar viabilizada a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de investigar indícios de irregularidade na Petrobras e na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O requerimento, apresentado nesta quinta-feira (14) pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), reuniu 30 assinaturas – no momento em que foi protocolado, haviam 32 signatários, mas hoje os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Adelmir Santana (PMDB-SE) excluíram seus nomes da lista (veja íntegra abaixo).
Cerca de cinco minutos antes de encerrar o horário-limite para a retirada (ou inclusão) de assinaturas, dois servidores do Senado levaram papéis à sala da secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, onde com ela ficaram reunidos por 20 minutos. Mas o que poderia ter sido uma retirada em bloco de assinaturas apenas eram documentos para a “conferência” que proclamaria a manutenção da CPI.
Na próxima segunda-feira (18), o requerimento será publicado no Diário Oficial do Senado. A partir da publicação, resta a definição de datas para que as lideranças indiquem seus membros para compor o colegiado – caso os partidos não o façam, caberá ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), definir os integrantes da CPI. Em seguida, será realizada a escolha de presidente e relator.
Para que a criação da CPI fosse barrada, o governo precisava eliminar da lista mais quatro nomes (o número regimental mínimo é 27), e escalou para a tarefa o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o vice-líder do governo no Senado, Gim Argelo (PTB-DF) – o líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR), cumpria agenda em seu estado.
Sexta atípica
O dia foi de movimentação em torno da CPI: depois de lido em plenário o requerimento, os mensageiros do Planalto saíram (em vão) em busca de senadores que retirassem as assinaturas. Conseguiram duas exclusões, e tentaram até o fim do prazo reverter a situação. Mas, mesmo diante da possibilidade de que o governo virasse o jogo nos acréscimos, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), compareceu à porta de secretaria-geral com a certeza da vitória oposicionista – tanto que deu entrevista ao vivo no Jornal da Globo, antes do anúncio oficial por Cláudia Lyra (por volta de 0h20), garantindo que a CPI vingara.
Virgílio disse ao Congresso em Foco que o então inédito episódio de ontem (quinta, 14) – quando os tucanos invadiram a Mesa em plenário para obter a leitura do requerimento – está superado. “Para mim a grande vitória da oposição foi não terem negado o direito à leitura [do requerimento de criação] da CPI. Isso seria o fim da picada”, disse o tucano, único senador a presenciar o anúncio da secretaria-geral.
“Acho que a CPI sai fortalecida, e ela tem de ser responsável, e pelas duas partes. Não pode haver maniqueísmo por parte do governo, não deve haver espetaculosidade por parte da oposição. E não é oposição contra governo: é gente decente contra irregularidades”, arrematou Virgílio, acrescentando que o objetivo da comissão é “proteger a Petrobras”. “A Petrobrás não é importante para quem diz que é importante. Ela é importante para o povo brasileiro.”
Consequências
Ontem (quinta, 14), uma reunião de líderes definiu que o depoimento do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, em audiência conjunta das três principais comissões da Casa (Constituição e Justiça; Assuntos Econômicos; e Infra-Estrutura) antecederia uma eventual leitura de requerimento em plenário (leia). Na reunião, também ficou acertado que, caso os esclarecimentos de Gabrielli fossem convincentes, novo entendimento seria buscado em relação à CPI, com possibilidade de recuo da oposição.
Para não seguir o entendimento de líderes, os tucanos alegaram que não estavam presentes à reunião, mesmo tendo autorizado o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a falar em nome do PSDB. Nem mesmo uma reunião extraordinária das lideranças, anunciada pelo primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), para a próxima segunda-feira (18), demoveu os tucanos da idéia de criar imediatamente a CPI.
A diretoria da Petrobras evita dar declarações sobre a criação da CPI, mas Gabrielli, depois de se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também nesta quinta-feira, disse que uma a instalação do colegiado teria “conseqüências muito negativas” para a quarta maior empresa petrolífera do planeta. “Não ter fatos concretos abre espaço para a CPI virar um ambiente de denúncias”, disse o presidente da estatal (leia).
Depois de ter autorizado seu funcionamento, a CPI investigará, entre outras denúncias, as suspeitas de fraudes em licitações nas empresas e os supostos desvios de royalties de petróleo – entenda-se por royalty o valor pago ao detentor de marca ou patente quando seu produto, registrado (patenteado) para fins comerciais, é explorado por terceiros.
Os supostos crimes foram apontados pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, que desbaratou esquema de fraudes em licitações para a reforma de plataformas de petróleo da Petrobas. Além da PF, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram indícios de práticas ilícitas – a ANP está incluída no pedido de investigação da CPI porque o MPF constatou irregularidades no pagamento da agência a usineiros.
Tuma
Outro requerimento de CPI com o objetivo de apurar indícios de irregularidades na Petrobras poderia ter sido acolhido nesta sexta-feira, mas foi derrubado por insuficiência de assinaturas: o de número 570/2009, apresentado em setembro de 2007 pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP).
Inicialmente com 32 nomes, a lista chegou à meia-noite de ontem (sexta, 15) com apenas 24 assinaturas: retiraram suas adesões os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Garibaldi Alves (DEM-PI), Maria do Carmo (DEM-SE), Adelmir Santana (DEM-DF), Expedito Junior (PMDB-AC), Cesar Borges (PR-BA), Augusto Botelho (PT-RR) e Almeida Lima (PMDB-SE). Assim, o requerimento será arquivado.
Diferentemente da solicitação de Alvaro Dias, esse pedido de CPI não tinha como objeto de investigação os supostos desvios na Agência Nacional do Petróleo. O requerimento de Tuma concentraria as investigações nas supostas irregularidades apontadas em contratos de construção das plataformas P-52 e P-54, bem como nas denúncias de que fraudes em licitações da petrolífera serviram para financiar, ilegalmente, campanhas eleitorais.
Leia também:
CPI da Petrobras “parece uma briga de adolescentes”, diz Lula
MP vai ao TCU para investigar Petrobras
Confira quem viabilizou a criação da CPI da Petrobras:
Agripino Maia (DEM-RN)
Álvaro Dias (PSDB-PR)
Antonio Carlos Junior (DEM-BA)
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
Cícero Lucena (PSDB-PB)