Sem alarde, a bancada ruralista conseguiu infligir ao governo Lula uma de suas maiores derrotas no plenário da Câmara este ano ao aprovar ontem a Medida Provisória 285/06, que trata da renegociação de dívidas de agricultores rurais contraídas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A matéria segue agora para o Senado.
O texto original previa a renegociação apenas para dívidas até R$ 50 mil. Porém, a bancada ruralista conseguiu se mobilizar para aprovar uma emenda substitutiva, apresentada pelo deputado Nélio Dias (PP-RN), que estende o benefício para débitos de qualquer valor.
Com a medida, poderão ser renegociados até R$ 7 bilhões em dívidas, o montante será garantido por títulos públicos do Tesouro Nacional. Os juros para o pagamento da dívida vão variar entre 1,5% e 5% ao ano. A sugestão resgata o teor do Projeto de Lei 4514/04, de autoria do próprio deputado do PP, vetado pelo presidente Lula há dois meses. O PFL, o PSDB, o PP, o PDT, o PPS e o PV encaminharam a favor da emenda. Os líderes do PMDB, do PT, do PTB, do PSB, do PCdoB e do Psol votaram contra a mudança nas regras.
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A MP 285/06 foi apresentada para tentar acalmar os ânimos dos agricultores nordestinos depois que o Planalto decidiu vetar o PL 4514/04. O relator da MP, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia sugerido a aprovação do texto original.
A medida provisória previa a redução o prazo do pagamento das dívidas para seis anos e estabelecia juros entre 6% e 8,75% ao ano (além da correção monetária). Pelo projeto do Congresso vetado por Lula, os agricultores teriam 19 anos a mais para pagar as dívidas, além de quatro anos de carência e juros entre 1,5% e 5% anuais.
A proposta do governo também restringia o benefício a mini, pequenos e médios produtores, cooperativas e associações que tenham financiamentos concedidos até 31 de dezembro de 1998 junto ao FNE.
A mudança na MP gerou bate-boca em plenário. O líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que o novo texto dá preferência a 519 grandes agricultores e usineiros do Nordeste e gera um gasto de R$ 7 bilhões não previsto pela União. "Quem é a favor desta emenda está usando de forma demagógica o povo nordestino para proteger os grandes produtores que dão calotes", afirmou. O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) rebateu: "Quero ver quem tem coragem de votar contra o povo nordestino", afirmou.