Está em discussão neste momento no plenário do Senado a mais importante matéria que o governo tem pela frente até o fim do ano: a PEC 89/2007, que dispõe sobre a prorrogação, até 2011, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A matéria só entrou em discussão graças a acordo feito entre oposição e governo para esvaziar a pauta da Casa, que ainda tinha duas matérias para serem votadas antes da CPMF. “Como foi acertado, não vamos oferecer obstrução hoje”, anunciou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Para que a pauta fosse destrancada, senadores aprovaram em plenário, agora há pouco, a discussão do PL de conversão 37/2007, que institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. Foram 38 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.
Com o sinal verde da oposição, o plenário da Casa também aprovou a Medida Provisória 392/07, que revogou outra MP – a de número 382/07, que concedia incentivos fiscais na compra de máquinas e equipamentos para os setores têxtil, calçadista, moveleiro e de artefatos de couro e confecções.
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A pedido do PSDB, a votação foi nominal, com 40 senadores favoráveis à matéria, 16 contrários e três abstenções. As matérias, que seguem agora para a promulgação do Congresso (sem que seja necessária a sanção presidencial), provocaram discussões acaloradas entre os senadores.
Alguns deles não viram com bons olhos a pressa nas votações da MP 392/07 e do PL 37/07: a aprovação de ambas as matérias facilita para o governo a votação da CPMF. Aliás, um bolo foi confeccionado hoje pela oposição em “homenagem” à suposta voracidade do Planalto pela edição de MPs (leia).
A despeito da parcial vitória do governo, há quem acredite na derrota do governo no caso da CPMF. “Acredito piamente que, ao fim e ao cabo, teremos votos suficientes para rejeitar essa matéria”, disse em pronunciamento, agora há pouco, Arthur Virgílio.
PublicidadeJá o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi mais contundente. “Mais uma vez o governo consagra seu apetite desmesurado na edição de medidas provisórias. A que estamos votando hoje é um exemplo, pois anula outra MP – portanto, sem relevância nem urgência”, bradou o tucano. (Fábio Góis)