CPI das ONGs não consegue investigar entidades (Antônio Cruz/ABr)

Eduardo Militão

 

Das três CPIs que funcionam atualmente no Congresso, a que apresenta melhores resultados é a comissão que investiga assuntos que não melindram interesses partidários entre base aliada e oposição. As outras patinam entre o absoluto marasmo e a dependência do noticiário político. Para dois especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco, a constatação é sintomática e remete a uma urgência: é preciso mudar os mecanismos de funcionamento dessas comissões para dar mais força às minorias, ou seja, à oposição.

 

O colegiado que apura os subterrâneos da pedofilia no Brasil, formado por senadores, caminha para um desfecho mais promissor se comparado com o fim que se vislumbra para as CPIs dos Grampos, na Câmara, e das ONGs, no Senado (veja o quadro com resumo da situação de cada uma delas).

 

Em seis meses de atuação, o grupo conseguiu dar subsídios para a Operação Carrossel II, da Polícia Federal (PF), que cumpriu 113 mandados de busca e apreensão nos endereços de suspeitos de participarem de redes de pornografia infantil na internet (leia).

 

A CPI, cujos trabalhos começaram com a primeira etapa da Operação, conta com a ajuda de delegados da PF. Mas os investigadores não têm dúvidas de que a comissão trouxe novos horizontes para o caso.

 

“Aí deslanchou. A CPI fez a Operação Carrossel II ser melhor montada. Ajudou bastante na troca de informações, deixou portas abertas para os provedores de internet, de telefonia, Ministério Público…”, enumera o diretor de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, delegado Adalto Martins. Em entrevista ao Congresso em Foco, ainda no ano passado, Adalton já mostrava o quanto o Brasil está atrasado no combate aos crimes praticados na rede mundial de computadores (leia mais).

 

Pressão sobre teles

 

Nesta semana, a CPI e seu grupo de delegados, peritos e procuradores se reúnem com representantes das empresas de telefonia para definir como elaborar uma lei que obrigue as operadoras a colaborar no combate à pedofilia. A intenção é estabelecer uma norma que determine o repasse rápido do conteúdo das mensagens enviadas e recebidas por qualquer internauta, a fim de serem identificados os criminosos.

 

Paralelamente, a comissão tem ido aos estados cuidar de casos específicos de pedofilia. Em junho, dois suspeitos foram presos em São Paulo numa audiência da CPI.

 

Mas é preciso mais que pirotecnia e manchetes. Segundo o delegado Martins, é fundamental mudar a lei para configurar o crime mais claramente e aumentar a punição para os pedófilos. O assédio a crianças pela internet é difícil de ser incriminado (leia mais).

 

“Já pegamos computadores com 5 mil vídeos e 3 mil fotos pornográficas envolvendo crianças. Ter isso guardado não é crime ainda. Só é crime se você enviar ou receber”, esclarece Martins.

 

Repercussão

 

Criada a partir de reportagem da revista Veja, a CPI dos Grampos vive de repercutir o noticiário do fim de semana. Tudo começou no ano passado com a suspeita de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estavam sendo alvo de escutas clandestinas ao falarem ao telefone.

 

Depois, a comissão voltou seu foco para os polêmicos métodos de investigação da Operação Satiagraha, que desbaratou uma série de crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas. Nas últimas semanas, a CPI centrou fogo no suposto grampo armado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o presidente do STF, Gilmar Mendes, também denunciado por Veja.

 

Integrante da comissão, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) reconhece que a CPI vai a reboque do noticiário, que pauta suas audiências. Mas ele não vê isso como um problema. “Tudo isso já cumpre um papel importante, que é a regulamentação da Lei dos Grampos”, avalia o parlamentar.

 

Convocação de repórteres

 

Não pensa assim o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira. Ele acha que a comissão se baseia demais na imprensa. “É um risco muito grande. Daqui a pouco vão convocar os jornalistas. Vão violar o sigilo da fonte”, disse ele.

 

Na verdade, já foi chamada a depor à CPI a jornalista Andréa Michael, que noticiou a Operação Satiagraha em primeira mão. Mas seu depoimento foi adiado para que fossem ouvidos personagens do suposto grampo contra Gilmar Mendes.

 

Agonia

 

Das três comissões em funcionamento no Congresso, a CPI das ONGS é a menos produtiva. Na verdade, ela agoniza. Como já mostrou diversas vezes o Congresso em Foco, há um volume expressivo de repasses do governo federal às entidades sem fins lucrativos. Pelo menos R$ 11 milhões foram transferidos ilegalmente, segundo o Tribunal de Contas da União.

 

Mesmo assim, a CPI começou com a blindagem de entidades ligadas a figuras do PT e do PSDB – a filha do presidente Lula, Lurian Cordeiro, e a ex-primeira-dama Ruth Cardoso, morta em junho. O relatório caminha para não pedir o indiciamento de nenhuma entidade e ainda propor, como antecipou este site, um projeto de lei que diminui a fiscalização do poder público sobre as ONGs.

 

Mudanças necessárias

 

Especialista em CPIs, o consultor legislativo aposentado Mauro Márcio Oliveira concorda com o cientista político Octaciano Nogueira num ponto. É preciso mudar a Constituição e os regimentos internos da Câmara e do Senado para dar mais força às comissões.

 

Mas não se trata de conceder poderes ilimitados, já que a apuração sempre vai redundar numa representação ao Ministério Público e ao julgamento de um juiz. Na avaliação de Mauro Márcio e Octaciano, é necessário dar mais força à minoria, ou seja, à oposição, mas não só no momento de se criar uma CPI.

 

“Poderiam flexibilizar a composição da comissão”, sugere o consultor legislativo aposentado. Mesmo que a base aliada tenha 70% da Câmara, por exemplo, a CPI seria formada por 60% de governistas e 40% de oposicionistas, exemplifica. “Isso já daria um equilíbrio.”

 

Octaciano acredita que a minoria, sozinha, poderia determinar a convocação de uma pessoa para depor. Isso não seria admitido na hora de se quebrar um sigilo ou aprovar um relatório. “Hoje é a maioria que decide tudo”, reclama.

 

Técnicas

 

Mauro Márcio destaca que as CPIs que envolvem assuntos técnicos avançam com mais tranqüilidade do que as investigações que atingem interesses político-partidários. “São assuntos como alimentação, pedofilia, racismo… A pressão política faz o governo romper a inércia.”

 

Na opinião dele, a CPI dos Grampos tem um alvo: o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mauro Márcio entende que, ao atingir a Abin e o gabinete militar da Presidência, o próximo passo dos oposicionistas será mirar diretamente o petista.

 

“O alvo fundamental é pegar o Lula. O problema é que o presidente está com popularidade em alta e quem investir contra ele é meio louco. Aí, você faz experiências com fatos aqui e ali para ver se chega”, avalia o especialista.

 

Vulgarização

 

Para Octaciano, é importante normatizar melhor o funcionamento das CPIs, para que elas não se vulgarizem. Ele cita estudo da Câmara que mostra a existência de 1.100 comissões de inquérito entre 1946 e 1999.

 

Mas, a seu ver, apenas três tiveram resultados efetivos nos últimos anos. As CPIs dos Anões, dos Correios e do Banestado seriam os bons exemplos. “Houve poucos resultados objetivos depois de 1988.”

 

Para Mauro Márcio, o destaque é a CPI do PC, que terminou no impeachment do então presidente Fernando Collor, hoje senador pelo PTB de Alagoas. Outra comissão que ele destaca é a que investigou o desabastecimento de alimentos no governo Sarney, quando foram encontradas combinações de formação de preços e venda de produtos de segunda linha como se fossem de primeira.