CPIs recomendam cassação de 18 deputados

As CPIs dos Correios e do Mensalão aprovaram, por unanimidade, um relatório parcial em que recomendam a cassação de 18 deputados acusados de terem cometido "um amplo conjunto de crimes políticos expressivos" no chamado escândalo do mensalão. O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) também é citado no relatório, mas não será investigado pelo Conselho de Ética da Câmara porque já renunciou ao mandato. Dos 18 acusados, quatro já sofrem processo de cassação no Conselho.

Os relatores Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) consideraram incontestável a existência do mensalão e se basearam em evidências testemunhais para apontar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como “criador do esquema”. Dirceu protestou, reiterou que não há provas contra ele e se disse vítima de um linchamento moral e político. "Quando vai começar o fuzilamento?"

O parecer ressalta que "não há clima" para se discutir o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que existe “um clamor nacional por punição" em relação à conduta dos parlamentares.

Cassáveis

Na lista, há sete deputados do PT: José Dirceu (SP), João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Paulo Rocha (PA), Josias Gomes da Silva (BA), João Magno (MG) e Professor Luizinho (SP). O segundo partido com o maior número de deputados ameaçados de cassação é o PP, de Severino Cavalcanti: Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT), José Janene (PR) e Pedro Corrêa (PE).

O PL tem três representantes: Carlos Rodrigues (RJ), Sandro Mabel (GO) e Wanderval Santos (SP). Além de Roberto Jefferson (PTB-RJ), outro petebista citado é Romeu Queiroz (MG). O único nome da oposição na lista é o do ex-ministro da Previdência Roberto Brant (PFL-MG). O ex-líder do PMDB José Borba completa a relação dos cassáveis. Veja aqui quais são as denúncias e as respectivas defesas dos parlamentares que correm o risco de perder o mandato.

Azeredo fora

Serraglio e Abi-Ackel deixaram de fora o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que, durante a campanha ao governo de Minas em 1998, teria recebido dinheiro de caixa dois do empresário Marcos Valério Fernandes, apontado como operador do mensalão. O próprio Abi-Ackel teria sido beneficiado pelo caixa dois, já que fazia parte da coligação de Azeredo.

Ao longo das 61 páginas do relatório, são enumerados os 18 deputados, os indícios contra cada um deles e as respectivas defesas. Entre os crimes listados no relatório preliminar, estão o de improbidade administrativa, de infração à legislação eleitoral, de corrupção passiva e ativa, de prevaricação e de sonegação fiscal. Também é insinuada a ocorrência do crime de tráfico de influência.

“Demanda do povo”

Ao justificar os pedidos de cassação, Serraglio se reportou ao plenário: “É hora de se cortar na própria carne? O povo grita que sim”. Segundo ele, a população brasileira está “desencantada”, e a punição aos deputados é uma “demanda do povo”.

"Existem elementos bastantes que podem demonstrar que os desvios de conduta por parte de deputados federais aqui citados indicam a quebra de decoro parlamentar, quando menos, pelo grave dano à imagem do Congresso Nacional, pelo comprometimento da atividade política, pela lesão à democracia representativa, pelo menoscabo ao Estado de Direito Democrático, enfim, por um amplo conjunto de crimes políticos expressivos o bastante para justificar a abertura de processo de perda de mandato dos congressistas que os praticaram", diz o parecer.

A parecer segue agora para o presidente da Câmara, que marcou para o dia 13 a reunião da mesa diretora que definirá a abertura dos processos de cassação no Conselho de Ética.