[fotografo]Gustavo Lima/Ag. Câmara[/fotografo]Presidente da Câmara deve se manifestar sobre caso de André Vargas, além de lidar com obstrução do DEM, que quer forçar CPI
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Na terça-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai se reunir para decidir sobre dois questionamentos elaborados pelo PT e pelo PSDB. As questões foram levantadas após dois requerimentos de CPIs terem sido protocolados.
Os petistas argumentam que a CPI da Petrobras não pode ser instalada porque “não há fato determinado”. Alegam que os quatro assuntos relacionados à Petrobras não têm conexão entre si e, por isso, a CPI deve ser impedida de funcionar. Listados no requerimento formulado pela oposição, os quatro itens se referem a suspeitas em relação à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pagamento de propina a funcionários da estatal por empresa holandesa, superfaturamento de refinarias e a irregularidades em plataformas.
Já o PSDB quer que temas que não têm relação com a Petrobras não sejam investigados. Esses temas – supostas irregularidades em contratos do setor metroferroviário em São Paulo e no Distrito Federal; em obras do porto de Suape, em Pernambuco; e em convênios e contratos para compra de equipamentos e projetos na área de tecnologia custeados pela União – foram incluídos no pedido de CPI apresentado pela base aliada governo no Senado com o objetivo de desgastar a oposição em ano eleitoral.
Mas a decisão sobre a instalação da CPI da Petrobras vai ficar nas mãos do plenário do Senado, na próxima quarta-feira (9), composto em sua maioria por aliados da presidenta Dilma Rousseff.
Além dos dois requerimentos de CPI no Senado, há outros dois pedidos de investigações, em conjunto com a Câmara – um dos governistas, com foco ampliado, e outro dos oposicionistas, com foco apenas nos negócios da Petrobras. Mas os pedidos de CPIs mistas devem ser lidos somente na próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 15.
A oposição promete apresentar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento da comissão.
Obstrução x esforço concentrado
O DEM promete obstruir as próximas votações no plenário da Câmara até que a CPI da Petrobras seja de fato instalada, segundo o líder do partido na Casa, Mendonça Filho (PE).
A estratégia, que poderá ser adotada por outros oposicionistas, tende a atrapalhar os planos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que anunciou um esforço concentrado a partir desta semana para votação de projetos de interesse popular, como a regulamentação da PEC (proposta de emenda constitucional) das Domésticas, o texto que torna corrupção crime hediondo, a proposta que regulamenta o funcionamento das casas noturnas pelo país e o projeto sobre autorização para biografias.
Também estão na pauta da Câmara projeto de lei que prevê o o fim do auto de resistência e quatro propostas da CPI mista da violência contra a mulher.
No entanto, antes, os deputados precisam liberar a pauta, que está trancada por três medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional.
A primeira MP que precisa ser votada é a 628/13, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo ligados principalmente a programas de investimentos governamentais.
Segundo item da pauta, a MP 630/13 estende o regime diferenciado de contratações (RDC) a todas as licitações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Há ainda a MP 631/13, que agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres, determinando o depósito em conta ou de fundo a fundo com caráter obrigatório.
O último projeto do governo com urgência constitucional trancando a pauta é o 6809/13, que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das instituições de ensino superior.
Mesmo se a pauta continuar trancada na segunda ou na terça-feira, os deputados poderão votar propostas de emenda à Constituição (PEC), como a 197/12, que fixa novos critérios para rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente nas vendas do comércio eletrônico.
Na pauta do Senado, há, por exemplo, a PEC que pretende transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Amigo do doleiro
Na Câmara, Henrique Alves também deve avalizar, já nesta segunda, parecer emitido pela Secretaria-Geral da Mesa rejeitando pedido formulado pelo Psol para apuração de suspeitas envolvendo o vice-presidente da Casa, deputado André Vargas. O Psol quer o encaminhamento do caso à Corregedoria para abertura de representação contra Vargas por quebra de decoro.
O petista teria se articulado para ajudar o doleiro Alberto Youssef nos negócios, exercendo influência no governo federal. Youssef foi preso na operação Lava-Jato, deflagrada em março último pela Polícia Federal para desbaratar esquema de lavagem de dinheiro.
As lideranças do PSDB, PPS e do DEM na Câmara devem entrar com representação no Conselho de Ética contra André Vargas por quebra de decoro parlamentar.
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