A comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga o repasse de recursos federais para ONGs, assim como para as organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips), definiu, em reunião realizada hoje (23), o roteiro das atividades que devem ser implementadas nos próximos seis meses. A princípio, as empresas do terceiro setor a serem investigadas são aquelas que receberam, anualmente, mais de R$ 200 mil em parcerias com o Estado.
Já para a próxima quinta-feira (25), ficou marcada audiência pública para definir o conceito de ONG e o rol de entidades sem fins lucrativos. Para o debate, serão convidados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público. Também consta da lista de convidados para a sessão um representante da Associação Brasileira de Organizações não-governamentais (Abong).
Segundo o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que é relator e um dos autores do plano de trabalho, a CPI iniciará o mapeamento da transferência de recursos do orçamento da União para entidades privadas sem fins lucrativos, no período de 1999 a 2006. Essa etapa deve ser cumprida em parceria com o Ministério do Planejamento e a Receita Federal.
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Além disso, serão investigadas as denúncias ou evidências de fraudes de desvios de recursos públicos e irregularidades nas parcerias Estado/ONGs.
Os parlamentares ainda pretendem avaliar: os procedimentos de destinação e fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal para as empresas do terceiro setor; o aprimoramento do marco legal que regula a relação das entidades com o Estado; e a renúncia fiscal derivada da destinação de recursos privados para entidades sem fins lucrativos e isenções tributárias por elas usufruídas.
Também consta do plano de trabalho o exame do recebimento de recursos externos por ONGs atuantes no Brasil.
Na reunião, ficou decidido ainda que todas as terças e quintas os integrantes da CPI se encontrarão para, no primeiro dia de atividades, realizarem audiência pública e, no segundo dia, para apreciarem requerimentos de convocação. (Erich Decat)