O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta sexta (12) a dois pedidos formulados pela CPI mista da Petrobras instalada no Congresso para apurar supostas irregularidades na estatal.
Um dos pedidos diz respeito à convocação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa para prestar depoimento na próxima quarta (17). Mediante acordo de delação premiada, ele, que está preso em Curitiba (PR), começou a revelar nomes de envolvidos em esquema de corrupção na empresa.
Conforme a decisão do ministro, a convocação para tomada de depoimento constitui prerrogativa constitucional das comissões parlamentares de inquérito, portanto independe de prévia autorização judicial.
“Nenhuma providência especial cabe, nesse caso, ao STF. Contudo, devem ser asseguradas ao convocado [Paulo Roberto Costa] suas garantias constitucionais, entre elas a de permanecer em silêncio”, escreveu Zavascki.
A CPI também pediu acesso ao conteúdo dos depoimentos prestados por Costa no âmbito da delação premiada. No entanto, Zavascki informou que já colocou à disposição dos parlamentares os documentos referentes aos processos decorrentes da Operação Lava Jato que estão no STF.
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De acordo com a revista Veja, Costa afirmou à Polícia Federal (PF) que três governadores, seis senadores, um ministro, um ex-ministro e pelo menos 25 deputados federais participaram do esquema. A Operação Lava Jato foi deflagrada em março deste ano pela PF para desbaratar esquema de lavagem de dinheiro. Costa e o doleiro Alberto Youssef foram presos nessa operação.