A CPI do Sistema Carcerário aprovou, no início da tarde desta terça-feira (8), o texto-base do relator, Domingos Dutra (PT-MA), que substituiu a expressão "indiciamento" por "responsabilização" para todos os pedidos de indiciamento feitos no relatório. O deputado Nelson Trad (PMDB-MS) foi o único que votou contra o relatório.

Ao todo, o relatório final responsabiliza, civil e criminalmente, 34 autoridades (veja a lista abaixo) por maus tratos, omissão e irregularidades referentes ao sistema carcerário. O texto do relator responsabiliza também os estados brasileiros pela situação depredante dos presídios em todo o país. Há ainda a proposta de criação de um Estatuto Penitenciário e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do sistema carcerário.

O relator afirma que substituir "indiciamento" por "responsabilização" não enfraquece o pedido de investigações. "Não foi acordo e não alivia a responsabilidade de nenhum gestor. O tipo penal e os fatos permanecem os mesmos", defende Dutra.

Aos porcos

Os parlamentares rejeitaram todos os cinco destaques que pediam que alguns nomes fossem retirados da lista de responsabilizados. Entre os nomes estava o do promotor gaúcho Gilmar Bortoloto, acusados de expor a vida e a saúde dos presos, e  o do secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini, acusado de manter a Colônia Penal Agrícola sem condições de tratamento mínimo aos internos.

"Não dá para tirar a responsabilidade de todo mundo. A não ser que eu vá indiciar os porcos", se exaltou o relator Domingos Dutra.

Na apresentação de seu relatório ao colegiado, na reunião do dia 25 de junho, Dutra afirmou que os agentes de segurança pública de Mato Grosso do Sul cometem seguidas violações aos direitos humanos ao permitirem que presos durmam com porcos. “Se a CPI não tivesse ido lá, ainda hoje eles estariam dormindo com os porcos, que era para os agentes penitenciários comerem porco bem gordinho, tratado pelos presos que dormiam no mesmo lugar”, ironizou o relator.

Liminar

Um pouco antes, ao anunciar que poderia alterar as expressões no relatório, Dutra não poupou críticas ao Judiciário. “Posso até mudar para responsabilizado, mas é preciso mexer nesse poder Judiciário. Esses senhores e senhoras se consideram abaixo de Deus e acima de nós”, criticou o parlamentar.

O petista fazia referência a uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que pedia para que o colegiado não indiciasse os juízes sul-mato-grossenses Francisco Gerardo de Souza e Vitor Luis de Oliveira Guito. (Renata Camargo)

Confira abaixo os nomes dos acusados pela CPI do Carcerário

Ceará

– o diretor do Instituto Penal Paulo Salazarte, Luiz Jatay Castelo

Pará

– a juíza de Abaetetuba Clarice Maria de Andrade, acusada de falsificar ofício, orientar servidor subordinado a emitir declaração falsa, determinar data retroativa em carimbo do fórum e inserir declaração falsa na transferência da menor. O relator acusa a juíza de manter a menor presa por "capricho pessoal", submetendo-a a maus-tratos e expondo a riscos sua vida e saúde;
– a promotora da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba Luziana Barata Dantas, acusada de contribuir para expor a vida e a saúde da menor a perigo direto e continuado, deixando de requerer sua imediata liberação;
– a defensora pública chefe do Núcleo de Abaetetuba Rossana Bittencourt Rodrigues, acusada de omissão e indulgência no caso;
– a delegada de plantão Flávia Verônica Monteiro Pereira, que autuou a adolescente e determinou seu encarceramento na cela conjunta;
– a delegada de Polícia de Abaetetuba Daniele Bentes da Silva, por não ter tomado providências junto aos superiores;
– o delegado Iran Cordovil Viana, por deixar de comunicar aos superiores a situação;
– a servidora Lourdes de Fátima Rodrigues Bragagelta, acusada de carimbar documento com data retroativa e prestar falso testemunho na CPI;
– o servidor Graciliano Chaves da Mota, por inserir declaração falsa ao atestar a data de emissão de ofício enviado à Corregedoria de Justiça das Comarcas; e
– o detento Beto da Conceição, pelo estupro da menor.

Piauí

– o diretor da Casa de Custódia Professor Ribamar Leite, tenente Ancelmo Luiz Portela e Silva, e os agentes penitenciários Marcos China, Airton e José Brás. Os quatro são acusados de tortura e de expor a risco a vida ou saúde dos detentos.

São Paulo

– o advogado Jerônimo Ruiz Andrade Amaral, acusado de entrar em presídio com aparelho celular destinado a integrantes de facções criminosas;
– o advogado Sérgio Wesley da Cunha, acusado de formar quadrilha para instalar central telefônica clandestina para monitorar telefones de autoridades do estado de São Paulo.

Mato Grosso do Sul

– o diretor da Colônia Penal Agrícola, Librado da Silva Brago, acusado de "submeter os presos a condições inferiores às dos porcos criados no local";
– as defensoras públicas Linda Maria Silva Costa e Clari Maria Sitraux, acusadas de não agir para interromper os maus-tratos na Colônia Penal Agrícola;
– o secretário de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, acusado de manter a Colônia Penal Agrícola sem condições de tratamento mínimo dos internados;
– os promotores de Justiça de Campo Grande Luciana Moreira Schenk e Antonio André David Medeiros, acusados de não interromper o "tratamento subumano" aos presos da colônia penal;
– os juízes da 1ª Vara de Execuções Penais, Francisco Gerardo de Souza, e da 2ª Vara de Execuções Penais, Vitor Luis de Oliveira Guito, acusados de manter os presos na colônia penal e não fiscalizar o tratamento ilegal dado na unidade prisional.

Rio Grande do Sul

– o superintendente do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul, Antonio Bruno de Mello Trindade; e o diretor do Presídio Central de Porto Alegre, Eden Moraes, ambos acusados de manter presos em condições subumanas de encarceramento. Esse presídio é apontado pelo relatório como o pior de todo o País;
– o juiz Fernando Flores Cabral Junior, o promotor Gilmar Bortoloto e os defensores públicos Vanderlei Dubin, Sandro Lins Freitas e Nilda Maria Fernandes. Os cinco são acusados de expor a vida e a saúde dos presos.

Santa Catarina

– o funcionário do Hospital da Casa de Custódia M&aac