A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados fez hoje a conferência oficial das assinaturas para a criação de mais uma CPI. O requerimento de criação da CPI do Apagão Aéreo conseguiu 215 assinaturas de acordo com levantamento extra-oficial da liderança do PSDB. A informação é do portal G1. O mínimo necessário para a criação de uma CPI é de 171 assinaturas, diz o texto, na que pode ser a primeira CPI do segundo mandato do presidente Lula.

"Pelas regras, a lista apresentada não poderá ser mais modificada com inclusão ou retirada de assinaturas. A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) assinou o requerimento, mas se arrependeu e pediu a retirada do apoio", explica a reportagem citando que esse foi o único recuo na lista de assinaturas.

A criação da CPI depende agora da análise do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT -SP). Cabe o presidente da Casa avaliar se há um fato determinado. "Em caso positivo, a instalação da CPI tem de ser automática, sem necessidade de votação em comissão ou no plenário da Casa", diz o texto.

O maior número de assinatura seria as 50 do PSDB, partido dos autores do pedido de CPI, os deputados Otávio Leite (RJ) e Vanderlei Macris (SP).  No PT, segundo a reportagem, a única adesão foi do deputado José Geraldo (PA). Os alidados da base governistas também assinaram entre eles os líderes do PDT, Miro Teixeira (RJ), do PSB, Márcio França (SP), do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), e do PTB, Jovair Arantes (GO).

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, se comprometeu a instalar a CPI do apagão aéreo se o requerimento que pede abertura da comissão cumprir as determinações do regimento interno da Casa. "Se já tem número, vai ser instalada", afirmou o petista.

Leia outras notícias publicadas hoje (28)

Câmara libera R$ 20 milhões para reforma agrária na Bolívia

Após uma longa discussão, a Câmara aprovou hoje (28) a Medida Provisória 354/07, que abre crédito extraordinário de R$ 20 milhões para o Ministério das Relações Exteriores firmar parcerias de cooperação com a Bolívia. A matéria vai ao Senado. Segundo o governo o repasse tem como objetivo "prestar assistência" à política de reforma agrária do governo boliviano e viabilizar a permanência de famílias brasileiras que se dedicam à agricultura na região boliviana de fronteira com o Acre.

“É uma doação a instituições privadas da Bolívia”, criticou o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). ”Nós temos que resolver, primeiro o problema do Brasil, para depois ser solidários com os outros”, afirmou o deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

Por sua vez, os parlamentares governistas defenderam a aprovação da MP. Entre eles, os deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dr. Rosinha (PT-PR).  “O que ameaça o Brasil não é a Bolívia. O que ameaça o Brasil é o império americano”, afirmou Ivan Valente (Psol-SP).

MPs retiradas de pauta

Devido ao acordo de líderes partidários, 13 MPs foram retiradas da pauta de votação de hoje. São elas: 339/06, 340/06, 341/06, 343/07, 345/07, 346/07, 347/07, 348/07, 349/07, 350/07, 351/07, 352/07 e 353/07.

Câmara aprova liberação de R$ 7, 45 bi a estatais

A Câmara aprovou hoje (28), por 322 votos a 117, a Medida Provisória 338/06, que concede R$ 7,45 bilhões em créditos extraordinários no Orçamento de Investimentos de 2006 para diversas empresas estatais. A matéria vai ao Senado. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) recomendou a aprovação do texto sem modificações.

Deputados baianos trocam PFL pelo PR

O Partido Republicano acaba de receber a filiação de mais dois deputados federais. Os pefelistas da Bahia José Rocha e Tonha Magalhães deixaram o antigo partido no final da tarde de hoje (28) para poder ingressar no PR.

Depois de três legislaturas pelo PFL, o deputado José Rocha deixa a legenda para tentar "iniciar uma nova fase". Segundo a assessoria do parlamentar, ele não estava satisfeito com o tratamento que a antiga sigla estava lhe dando. José Rocha é o novo primeiro vice-presidente da Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática.

Deputado denuncia desvio de R$ 1,5 bi na CCC

Uma sindicância ainda em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria descoberto desvio de R$ 1,5 bilhão da chamada Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), fundo formado por taxas cobradas nas contas dos consumidores de energia elétrica de todo o país.

É o que mostra o pedido de informações ao ministro da pasta, Silas Rondeau, que será votado na próxima semana na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O autor do pedido é o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Segundo Jardim, há muitas dúvidas sobre a utilização dos recursos que são destinados à compra de óleo combustível para abastecer as usinas termoelétricas da região Norte, que não são interligadas aos centros produtores de eletricidade das demais regiões brasileiras. A cobrança da CCC, diz Jardim, foi instituída em 1993 para reduzir o risco de apagão nos estados do Norte e, em algumas regiões do país, seu valor representa um acréscimo de até 4% nas contas de energia.

"É preciso esclarecer a destinação desses recursos porque estima-se que 400 milhões de litros de óleo teriam desaparecido entre 1995 e 1999, e que outros 200 milhões também teriam tido o mesmo destino entre 2000 e 2005", disse o deputado.

O parlamentar também  informa estar surpreso com o fato de a Aneel já ter multado o sistema Eletrobrás em R$ 12 milhões pela falta de prestação de contas dos recursos da CCC. "Diante desta situação completamente nebulosa, queremos saber do ministro [das Minas e Energia, Silas Rondeau] como esses recursos foram aplicados e a atuação do Ministério nesse caso", completa.

Freire diz que PFL e PSDB não são mais oposição

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), afirmou há pouco que tucanos e pefelistas estão muito próximos de um alinhamento com presidente Lula e sua "política neoliberal de direita".  Esse é o primeiro sinal de rompimento público de Freire com os tucanos. Na última eleição presidencial, ele apoiou a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB-SP). No início do mês, o ex-deputado declarou apoio à candidatura de Gustavo Fruet (PSDB-PR) para presidente da Câmara.

"PSDB e PFL abdicaram de vez do papel de oposição", disse Freire, ao avaliar a postura dos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Tasso Jereissati (presidente do PSDB) durante a audiência de ontem (27) com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo o presidente do PPS, os dois senadores defenderam, de forma ferrenha, "a política de juros altos e de privilégios ao setor financeiro" comandada pelo ex-presidente do BankBoston.

De acordo com Freire, a oposição a Lula se restringe agora ao PPS, ao Psol, e a alguns parlamentares de outros partidos que atuam de forma isolada no Congresso Nacional. "A direita econômica, que já havia tercerizado o governo Lula para implantar a sua política, agora tem o apoio da direita política", diz o presidente do PPS. Na opinião dele, ou PSDB e PFL não souberam entender o recado das urnas ou agiram de forma dissimulada na última campanha eleitoral.

"O discurso deles era outro. Agora está se revelando que era falso", completa Freire ao se mostrar totalmente arrependido de ter ativamente da campanha à presidência do tucano Geraldo Alckimin.

Na análise do presidente do PPS, tucanos e pefelistas retomaram a postura corriqueira que tinham no início do primeiro mandato do presidente Lula, quando foram os principais defensores do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, demitido do cargo após determinar a quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

"Eles blindaram mais o Palocci do que o Malan (Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso)", diz Freire . Ao lamentar o caminho escolhido por tucanos e pefelistas, Freire diz que resta ao PPS, que rompeu com o governo em 2004, no auge da popularidade de Lula, seguir firme na oposição. "Até porque deixamos a base exatamente por não concordarmos com a política econômica. Acreditamos na mudança de rumos, numa alternativa para o país, e vamos lutar para construir isso", finaliza.

STF arquiva habeas-corpus de Juvenil Alves

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) arquivar o pedido de habeas-corpus do deputado federal Juvenil Alves (sem partido-MG), que pedia a suspensão da decisão que decretou a sua prisão temporária.

Juvenil, que foi eleito pelo PT, é acusado de planejar e executar um esquema de corrupção. O habeas-corpus havia sido impetrado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que deferiu o pedido liminar soltando o deputado em 7 de dezembro. Contudo, após a diplomação, o parlamentar passou a ter direito a foro no Supremo.

"Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável", declara o STF.