[fotografo]Reprodução[/fotografo]"O dinheiro da Previdência tem que ficar na Previdência para beneficiar aqueles que contribuíram durante anos"
Paulo Paim*
A CPI da Previdência trouxe à tona toda a verdade que, por décadas, esconderam dos brasileiros: ela é superavitária e consegue caminhar com suas próprias pernas. Essa constatação desconstrói os discursos que afirmam que ela é deficitária e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões. Portanto, a reforma é desnecessária.
O relatório da CPI, aprovado por unanimidade, inclusive com apoio da base governista, comprovou que o superávit entre 2000 e 2015 foi de R$ 821.739 bilhões. Atualizado pela taxa Selic, esse valor seria hoje de R$ 2.127.042.463.220.76 trilhões. Outra verificação é que nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos seus cofres mais de R$ 3 trilhões.
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A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é outra forma de retirar dinheiro do sistema. Entre 2000 e 2015 foram R$ 614.904 bilhões. Atualizado esse valor chegaria hoje a R$ 1.454.747.321.256,90 trilhões. Há de se registrar que o atual governo elevou de 20% para 30% o percentual de retirada do orçamento da Seguridade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e sonegações. Pela CPI, esse número chega a R$ 115 bilhões. Segundo estudo apresentado à comissão, a sonegação também decorre da falta de registro de carteira de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilhões o valor que poderia ter sido arrecadado.
Já a apropriação indébita, receber dinheiro de maneira incorreta, foi de R$ 125 bilhões nos últimos quatro anos por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência.
Há também as desonerações que são feitas para beneficiar empresas, mas, que na realidade, causam grandes perdas de recursos e não trazem benefícios econômicos e sociais, como a criação de novos postos de trabalho. Nos últimos dez anos, os valores de desonerações mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$ 45 bilhões em 2007.
O Refis é um programa governamental para parcelar as dívidas tributárias. Com esse programa, a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade Social despenca em R$ 27,5 bilhões por ano. Com a Medida Provisória 783/2017, nos próximos 3 anos, o custo será de R$ 543 bilhões.
Os problemas da Previdência são a má gestão e administração, a falta de fiscalização, a falta de cobrança de devedores e de sonegadores, o perdão e anistias àqueles que não pagam. É preciso combate à corrupção e, principalmente, que todo dinheiro arrecadado não seja utilizado para outros fins. O dinheiro da Previdência tem que ficar na Previdência para beneficiar aqueles que contribuíram durante anos – o povo trabalhador, os aposentados e pensionistas.
Mas, a CPI, além de identificar os problemas, também faz sugestões e ações legislativas para aperfeiçoar o sistema como, por exemplo, a extinção da DRU, a compensação em relação aos benefícios sociais, revisão do benefício de prescrição de 5 anos (passando ser igual a carência de 15 anos), alteração e ampliação do teto, revisão das anistias e parcelamentos de crédito, revisão do modelo atuarial para ter clareza das receitas e despesas e auditoria da dívida pública.
Estou cada vez mais convencido de que a incompetência para colocar em prática um verdadeiro projeto de crescimento e desenvolvimento para o país leva os governos a assaltarem cada vez mais o cofre da “galinha dos ovos de ouro” – a Previdência Social.
A CPI é um divisor de águas e os governos terão que beber desta fonte. O seu resultado é de grande valia para o aprimoramento da nossa cidadania e democracia.
*Paulo Paim é senador pelo PT do Rio Grande do Sul e foi o presidente da CPI da Previdência
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