Fábio Góis

Atropelada pelo surgimento pelo novo escândalo do Senado – o caso dos atos secretos administrativos –, e na iminência do início dos festejos juninos, a instalação da CPI da Petrobras deve mesmo ficar para o fim do mês.

Autor do requerimento de criação do colegiado, que investigará denúncias de irregularidade na Petrobras e na Agência Nacional do Petróleo (ANP), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), não vê “problema” em que os trabalhos sejam iniciados no dia 30 (terça-feira) deste mês, quando senadores retornam da espécie de recesso branco.

“Semana que vem não haverá quorum, porque o pessoal vai para festa junina”, ponderou Alvaro, que postulava a presidência da comissão, mas vê cada vez mais distante a possibilidade. “Se teve entendimento, não há problema, até porque semana que vem a gente já sabe que é uma tradição na Casa: chegou a época de festa junina, os nordestinos vão pra lá”, completou, regionalizando a celebração nacional.

Depois de três adiamentos, a comissão caminhava para o esvaziamento, resultado da disputa pela relatoria de outra CPI: a que investiga há dois anos, sem resultados concretos, suspeitas de irregularidades praticadas por organizações não governamentais. Em meio ao amplo domínio governista na CPI da Petrobras (e da consequente irritação oposicionista), o presidente da CPI das ONGs, Heráclito Fortes (DEM-PI), trocou o relator Inácio Arruda (PCdoB-CE), indicado como titular para a CPI da Petrobras, pelo líder tucano Arthur Virgílio (AM).

A postura de Heráclito foi respondida pelos governistas, que têm oito titulares contra três da oposição no colegiado, com a retaliação dos seguidos esvaziamentos de sessão plenária, que serviriam para instalar a CPI da Petrobras. Sem o quorum mínimo, a oposição ficou impedida de realizar a tarefa. Além disso, a audiência de posse de Virgílio no lugar de Inácio Arruda, que serviria para a leitura do novo cronograma de trabalho, foi boicotada pela base aliada (leia).

Ontem (quarta, 17), Arthur Virgílio, outrora inflexível em renunciar à relatoria da CPI das ONGs, mudou o discurso. “Estamos abertos para discutir a questão de relatoria de ONGs. Estamos muito abertos. Nós não podemos prescindir é de fazer investigação essencial sobre a Petrobras. Os escândalos se sucedem, são graves”, ponderou, mas advertindo que a oposição não aceitará mais “delongas” ou posturas “evasivas” dos governistas.

O objeto

Na justificativa pela instalação da CPI, Alvaro Dias cita indícios de irregularidade apontados pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público, tanto na Petrobras quanto na ANP. Segundo o requerimento, o foco das investigações da CPI serão as suspeitas de fraude em:

– licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela Operação Águas Profundas da Polícia Federal;
 
– contratos de construção de plataformas, detectados pelo Tribunal de Contas da União;
 
– superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
 
– desvio de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação “Royalties”, da Polícia Federal;
 
– pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros, como apontaram investigações do Ministério Público Federal;
 
– uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
 
– uso de verbas de patrocínio da estatal.

Por meio de nota, a Petrobras destaca que que “todos os seus tributos são pagos corretamente e que a contabilidade da Companhia também está de acordo com as leis brasileiras”.

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