Integrante da CPI da Petrobras na Câmara, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) protocolou nesta quarta-feira (3) requerimento com objetivo de pedir à Procuradoria Geral da República o compartilhamento com a comissão de todos os pedidos de investigação feitos pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, relacionados à operação Lava Jato.
No documento, a parlamentar solicita que a CPI tenha acesso aos pedidos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao STJ. As investigações são baseadas nas delações premiadas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef, que admitiram um esquema de propina e disseram que parte do dinheiro ia para campanhas eleitorais. Para Gama, o compartilhamento de dados com a CPI é fundamental para as investigações na esfera legislativa. “Com base nestas informações oficiais, o colegiado tem forte embasamento para requerer quebra de sigilos, aprovar convocações, além de outras medidas necessárias para o bom resultado da CPI. Além disso, há total correlação entre o objeto de nossa comissão e da investigação proposta pelo procurador-geral da República”, justificou a deputada do PPS.
O pedido de Eliziane Gama tem amparo no artigo 58 que diz que as comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. A intenção da deputada é de que o requerimento seja votado na próxima reunião da CPI.