Renata Carmargo
Na semana que antecede o recesso parlamentar, previsto para ter início no dia 18 de julho, o Senado tem o desafio de amenizar a crise que assola a Casa. Além das denúncias de irregularidades na administração do Senado, novas investigações envolvendo o presidente José Sarney (PMDB-AP) vão entrar na pauta e no debate da semana.
A denúncia mais recente se refere a uma conta no exterior em nome de Sarney, administrada pelo ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, segundo reportagem da revista Veja desta semana. A conta, aberta em 2001, registra envio de dinheiro ao exterior sem prestações de contas aos órgãos competentes.
A CPI da Petrobras avança no Senado. Após diversos embates entre base e oposição, a CPI está prevista para ser instalada nesta terça-feira (14). As atenções dos congressistas devem se voltar para essa comissão, que teve requerimento de abertura lido em plenário em maio, mas não foi instalada por estratégias do governo, que esvaziava as reuniões da CPI.
A comissão de inquérito foi aberta a pedido de parlamentares da oposição. Senadores oposicionistas alegam que é necessário investigar diversas irregularidades da atual gestão da Petrobras. Na prática, no entanto, a CPI servirá de palco para partidos de olho em ganhar espaço para as eleições de 2010.
A oposição quer desmoralizar o governo Lula e mostrar que a atual gestão da Petrobras não soube administrar a principal estatal do país. A missão dos senadores da base é impedir que os adversários transformem a CPI em palanque eleitoral. Como argumento, dirão que os oposicionista agem contra os interesses do país quando investigam a maior empresa do governo.
A primeira reunião da CPI será presidida pelo mais idoso do colegiado, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ). Nela, os membros da comissão terão que escolher o presidente e o relator da CPI. Na última quinta-feira (9), após se reunir com líderes da base, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a base não abre mão de ter os dois cargos.
Orçamento
Após ser aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na semana passada, o relatório para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 precisa ser votado na sessão conjunta do Congresso. A sessão está marcada para a próxima terça-feira. Mas a oposição condicionou a votação da LDO à abertura da CPI da Petrobras.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é condição para que os congressistas entrem em recesso. O texto base da LDO tem consenso para ser aprovado, mas base e oposição devem discordar em, pelo menos, três pontos.
A polêmica recairá sobre o dispositivo que inclui as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Projeto Piloto de Investimento (PPI), que compõe as obras que ficam fora do cálculo do superávit primário anual. Na prática, isso confere a possibilidade de maiores gastos com obras do PAC, pois o governo terá maior flexibilidade para ampliar gastos.
Parlamentares de oposição também querem derrubar o destaque que retira investimentos da Petrobras desse cálculo do superávit, o que permite maiores gastos com a estatal. Os oposicionistas afirmam que com essa manobra, o governo poderá ter mais de R$ 40 milhões a mais para gastar em ano eleitoral.
A LDO estabelece quais serão as prioridades orçamentárias para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Como antecipou o Congresso em Foco, o texto a ser votado também prevê divulgação da relação de todos os servidores públicos nos três Poderes e, de maneira indireta, os respectivos salários-base.
Câmara
Na Câmara, além da LDO, os deputados devem votar em plenário a MP 460, uma das medidas provisórias do programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de um milhão de casas populares. A medida trata da redução de tributos para construtores que participarão do programa.
Entre as alterações sugeridas pelo Senado está a autorização da cobrança de preços diferentes nas vendas à vista e por meio de cartão de crédito. Também são definidas regras para o pagamento de dívidas contraídas por exportadoras junto à União, por meio de créditos tributários provenientes do Crédito-Prêmio de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O Senado incluiu ainda a redução a zero das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre operações com bens produzidos para portadores de deficiência, como próteses e cadeiras de roda. Além disso, os senadores aprovaram a liberação da cobrança do IPI para compra de carros para deficientes portadores de deficiência física, visual e mental. (Leia mais)
Leia também