O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a defender, nesta terça-feira (3), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras investigue apenas os casos ocorridos entre 2005 e 2015, conforme especificado no pedido de criação do colegiado. Segundo Cunha, se chegar até ele algum recurso no sentido de ampliar o escopo de investigação da CPI para a década de 1990, sua decisão será regimental.

“Eu só sou instância recursal. Na minha instância recursal, o meu entendimento é: tem que prevalecer a ementa. A ementa não só sobre o objeto investigado, [mas] sobre o prazo que está para investigação, sobre todo o conteúdo que está no requerimento de criação da CPI. Qualquer coisa que fuja disso é antirregimental”, disse o presidente.

Pedido de ampliação

O PT quer ampliar a investigação para o período entre 1997 e 2003, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Isso porque o ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco – um dos delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga o caso – denunciou que as irregularidades existem desde a década de 1990, quando o presidente da República era FHC. Barusco também afirmou na delação premiada que o PT recebeu até 200 milhões de dólares em propinas.

Eduardo Cunha ressaltou que não defende a investigação de nenhum governo específico. “Se, por um acaso, o requerimento é da era que se diz petista, vai ser cumprido isso. Se for da era tucana, que seja tucana.”

Ainda segundo Cunha, quem quiser mudar o leque de investigação deve recolher assinaturas para outra CPI. Para o presidente, CPIs devem funcionar como “instrumento de minoria”. “A maioria não pode se juntar e impor uma condição diferenciada do requerimento, porque perde a função para qual existe a CPI, por ser um instrumento de minoria.”

CPI da Petrobras

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