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A convocação de Renato Duque foi aprovada por unanimidade. Ele está detido na Superintendência da PF em Curitiba (PR) desde sexta-feira (15). Na delação premiada feita ao Ministério Público e à Justiça Federal, Paulo Roberto Costa disse ter chegado ao seu conhecimento irregularidades no âmbito da Diretoria de Seviços entre 2004 e 2012, período em que Duque, indicação do PT, comandou o departamento. Como consequência do acordo de delação, Paulo Roberto cumpre prisão domiciliar.
Tanto ele como Paulo Roberto quando Cerveró já prestaram depoimento ao colegiado – além da acareação, ele prestará novos esclarecimentos à comissão, o que será a quarta ida dele ao Congresso para falar do assunto. Por prerrogativas de seu ex-posto, Cerveró foi um dos responsáveis pela compra, em 2006, da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), cuja operação teria causado prejuízo bilionário à Petrobras. O ex-diretor do setor internacional havia negado a denúncia de que estava em curso esquema de corrupção na estatal.
Já Paulo Roberto, na segunda vez em que foi à CPI, recorreu ao direito de ficar em silêncio diante dos questionamentos de deputados e senadores. À PF, ele listou nomes de políticos que seriam beneficiários do esquema de corrupção, que consistiu no pagamento de propina e fraude em contratos, entre outros procedimentos, e envolveu nove das maiores empresas do país. Diversos executivos dessas corporações também já estão presos.
Propina
A denúncia que pesa sobre Sérgio Machado, feita em uma das delações de Paulo Roberto Costa, é a de que ele, à frente da Transpetro, encabeçava o pagamento de R$ 500 mil em propinas, por meio do suposto superfaturamento de contratos com a Petrobras, entre 2009 e 2010. Indicação na cota do PMDB no Senado, Sérgio pediu licença no último dia 3.
Já em relação a Vaccari, o colegiado deve questioná-lo, entre outros assuntos, pela denúncia de que ele pedia arrecadava propina do esquema. Além disso, o tesoureiro deve enfrentar a acusação de que cobrava até 12% de comissão, como participação em contratos no âmbito da Itaipu Binacional (como conselheiro dessa estatal), para abastecer campanhas do PT. Segundo reportagem do jornal O Globo publicada em 22 de outubro, a denúncia foi feita por Lúcio Bolonha Funaro, apontado como um dos operadores do esquema do mensalão.
O colegiado também aprovou a convocação do ex-diretor de Gás e Energia da petrolífera Ildo Sauer. No início de setembro, Ildo disse ao jornal O Estado de S. Paulo que os partidos aliados ao governo Lula estavam autorizados, à época, a se reunir com dirigentes da Petrobras em busca de “ajuda” financeira. Além disso, segundo a mesma entrevista, a presidenta Dilma Rousseff “se notabiliza pro procurar um culpado sempre que aparece um problema”. “Essa é a competência dela”, disse o ex-dirigente.
Caberá ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidir a data de acareação, requerido pelo deputado Enio Bacci (PDT-RS). Como os requerimentos aprovados têm caráter de convocação, os personagens são obrigados a comparecer ao colegiado. Como Duque está preso, na leva de mandados expedidos pela Justiça do Paraná neste fim de semana, ele precisará de um esquema especial de segurança para prestar seu depoimento.