O relatório final da CPI da Emigração Ilegal deverá sugerir o indiciamento de cerca de 30 pessoas envolvidas no agenciamento irregular de brasileiros para o exterior. O relator João Magno (PT-MG) evitou adiantar os nomes para não atrapalhar as investigações que já estão sendo conduzidas pela Polícia Federal.
Os coiotes, como são conhecido os agenciadores, são a maioria dos indiciados. Do relatório, também constará um mapeamento minucioso das 12 rotas usadas por brasileiros para entrar ilegalmente nos Estados Unidos, através do México.
Novos consulados
Preocupado com a situação dos cerca de 1,5 milhão de brasileiros que vivem em território norte-americano, João Magno adiantou que vai sugerir a instalação de novos consulados do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, o serviço consular é reduzido e precário. “É preciso ampliar os consulados. Pelo menos mais três consulados têm que ser abertos urgentemente naquele país. E isso vai ser apresentado e indicado também no nosso relatório”, diz o deputado.
O relatório vai mostrar ainda o drama de brasileiros em outras partes do mundo. O deputado cita o alto índice de criminalidade entre os 300 mil brasileiros no Japão e a violência a que são submetidos os 350 mil “brasiguaios”, no Paraguai.
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Propostas legislativas
PublicidadeA CPI vai apresentar projetos de lei para mudar esta situação. Um deles propõe estende aos brasileiros que vivem no exterior o direito de eleger representantes para o Congresso brasileiro. Atualmente, os brasileiros que vivem no exterior podem votar apenas na eleição para Presidente da República. “Eles vão eleger os deputados deles lá. Nós vamos fazer uma legislação complementar a partir do ano que vem”, explica João Magno.
Outro projeto de lei aumentará as penas para quem favorece ou financia a entrada irregular de pessoas em território estrangeiro. De acordo com a CPI, quase 60% dos brasileiros que deixam o País irregularmente partem de Minas Gerais. Em alguns casos, os coiotes chegam a cobrar até US$ 25 mil dólares (aproximadamente R$ 56 mil) pela viagem ilegal e de alto risco.
O relatório final deve ser apresentado no dia 29 de junho.