A CPI da Petrobras instalada no Senado aprovou nesta terça-feira (27) a convocação do ex-diretor de Abastecimento e Refino da estatal Paulo Roberto Costa, que foi um dos 13 presos na Operação Lava Jato, deflagrada em março último pela Polícia Federal (PF) para desbaratar um esquema de lavagem de dinheiro.
Costa foi liberado na semana passada por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de receber propina do suposto esquema de lavagem de dinheiro que envolveu mercado clandestino de câmbio e movimentou cerca de R$ 10 bilhões. A data do depoimento ainda não foi anunciada.
O ministro Teori Zavascki chegou a determinar a soltura de todos os presos, mas reconsiderou a própria decisão após o juiz federal do Paraná, Sérgio Moro, apontar risco de fuga e o envolvimento de alguns presos com o tráfico de drogas. Zavascki voltou atrás e decidiu manter na cadeia o doleiro Alberto Youssef e outros suspeitos.
De acordo com as investigações, o ex-diretor ajudou empresas de fachada mantidas por Youssef a fechar contratos com a Petrobras.
Na decisão que beneficiou Paulo Roberto Costa, o ministro apontou uma possível ilegalidade nos atos do juiz do Paraná na Operação Lava Jato. Entendeu que Moro deveria ter enviado o caso ao Supremo assim que surgiram os primeiros indícios de envolvimento de parlamentares com foro privilegiado — por exemplo, André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA).
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A comissão também aprovou um requerimento para ter acesso à íntegra dos autos da operação junto ao STF e à Justiça Federal do Paraná. Apenas senadores governistas têm participado das sessões da CPI no Senado. A oposição se recusa a participar porque defende a instalação de uma CPI mista, com a participação de deputados.
PublicidadeOutros requerimentos
A CPI aprovou ainda a convocação do gerente de implementação de empreendimentos de unidades estacionárias de produção da Petrobras, Altamiro da Motta Ferreira Filho. Ele deverá prestar esclarecimentos sobre a situação da segurança nas plataformas.
Os integrantes da comissão aprovaram também um requerimento para que sejam solicitadas cópias de processos em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol YPF, no caso da refinaria de Bahía Blanca.