[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Randolfe e Lindbergh conduziram os trabalhos da CPI do Ecad no Senado
Veja o relatório final da CPI do Ecad
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De acordo com o relatório final, apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foram praticados crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso de poder econômico.
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“O relatório aponta para aquilo que o Brasil todo já sabe: que o Ecad é uma grande caixa-preta, uma estrutura burocrática, cara, ineficiente, que alimenta seus dirigentes. São pagos três planos de participação nos resultados diferentes por ano, bônus e mais bônus para os diretores. E os artistas, na ponta, recebem muito pouco”, explicou Lindbergh Farias. Em nota divulgada à imprensa, o comando do Ecad diz ser vítima de “exploração política“.
No relatório, o senador propõe um propõe também um projeto de lei sobre direitos autorais no Brasil que dará mais transparência ao setor. Durante a reunião de hoje, foi incluída uma sugestão para que o Ministério da Justiça crie a Secretaria Nacional de Direitos Autorias e o Conselho Nacional de Direitos Autorais. A recomendação deverá ser encaminhada à presidenta Dilma Rousseff para que o Executivo possa tomar as providências.
“Instituição poderosa”
Segundo as investigações, os associados não recebiam os recursos arrecadados com a execução das obras de forma justa. Durante a leitura do relatório, Lindbergh Farias disse que o Ecad transformou-se em uma entidade alheia à transparência. “De órgão meramente executivo de arrecadação e distribuição, tornou-se uma instituição poderosa, que está a desafiar alguns princípios elementares do Estado Democrático de Direito”, disse.
As taxas cobradas pelo Ecad, consideradas altas, também foram questionadas no relatório. “Dos usuários do audiovisual, o Ecad cobra 2,5% de seus faturamentos brutos, só para pagar música, enquanto que em países como França e Espanha cobram-se 2% do faturamento líquido, e ainda beneficiando todos os segmentos. O que justifica essa discrepância?”, indagou.
Segundo Lindbergh, o Ecad é um “órgão voltado para o próprio umbigo”. “O Ecad transmudou-se em cartel, pernicioso para a ordem econômica brasileira e muito distante do que reivindica a classe artística, protagonizando toda sorte de desvios e ilíticos”, afirmou.
Atualmente, o Ecad não está subordinado a nenhuma instância federativa e somente o Ministério Público pode realizar auditorias no órgão. A proposta da CPI sugere que seja mantido um escritório central para recolhimento e repasses de valores advindos dos direitos autorais, nos mesmos moldes do Ecad, porém, com o crivo do Ministério da Justiça, que funcionaria como uma instância reguladora e supervisora.
Controle
Pelo projeto, o ministério deverá selecionar associações que sejam vinculadas ao escritório central e que possam representar os segmentos artísticos. O grupo seria responsável por fiscalizar a gestão coletiva dos recursos “selecionando e homologando as entidades, prevenindo abusos, inclusive quanto ao arbitramento de preços”, diz o relatório.
O projeto também estabelece que o escritório deverá ser o mais transparente possível e que deverá avisar aos artistas sobre os direitos autorais que possuem e sobre créditos pendentes com o escritório.
O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), afirmou que sua expectativa é de que o relatório seja votado ainda neste semestre pelo plenário do Senado. “Nós não podemos ser o quinto pior modelo de direito autoral do mundo. […] A CPI diagnosticou que este sistema antinacional, que beneficia meia dúzia de produtoras de audiovisuais internacionais, precisa ter uma nova formatação”, afirmou Randolfe. “Com a criação do sistema de regulação, vamos ter um portal da transparência que tenha os vencimentos e o salário dos dirigentes, um sistema de acompanhamento que será fiscalizado por artistas.”