Mário Coelho
Por quatro votos, os integrantes da CPI da Corrupção, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovaram na tarde desta quarta-feira (25) o pedido de indiciamento dos ex-governadores Joaquim Roriz (PSC) e José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e outras 20 pessoas por envolvimento com um esquema de pagamento de propina a integrantes do Executivo e do Legislativo locais. Com a aprovação, o texto do relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O relatório foi apresentado na manhã de hoje pelo relator, deputado distrital Paulo Tadeu (PT). Após a leitura do documento-base, com 98 páginas, os distritais resolveram interromper a sessão para discutir o parecer. Eles decidiram mudar a redação do texto apresentado pelo petista. Uma comissão de assessores, então, foi destacada para a missão após os membros concordarem com os temas a serem alterados. A expectativa é que o novo relatório fique pronto por volta das 18h.
Leia a íntegra do relatório geral
Leia tudo sobre a Operação Caixa de Pandora e o mensalão do Arruda
Entre os temas que devem ser mudados, está o trecho que cita o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator do mensalão do Arruda. Ele afirmou ao Ministério Público que 19 distritais receberam propina para aprovar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF em 2008. Cada um, de acordo com a denúncia, recebeu R$ 420 mil para votar com o governo. Segundo a assessoria de Paulo Tadeu, essa parte terá uma nova redação, mas não será excluída do texto final.
Também devem sair do texto a menção ao fato de o ex-deputado federal Osório Adriano (DEM-DF) ter cedido sua casa para a campanha de Joaquim Roriz. Todos concordaram que a ação não implicava crime. Também será reformulada a parte que cita o distrital Geraldo Naves (sem partido, ex-DEM). Ele não é citado no Inquérito 650DF, que originou a Caixa de Pandora, mas sim em outro, que investiga a tentativa de suborno de uma testemunha do mensalão.
Por último, o nome do ex-governador Arruda foi retirado do item 8 das conclusões, que recomenda à Procuradoria-Geral do DF o ingresso de ações judiciais com vistas a cobrar, de “quaisquer pessoas” que se comprove envolvidas com a denúncia (nova redação), os valores desviados da Codeplan por intermédio de Durval Barbosa, com base especialmente nas provas do Inquérito 650.
As 22 pessoas foram indiciadas pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, emprego irregular de verbas públicas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Paulo Tadeu também pediu o aprofundamento das investigações contra outras 22 pessoas e 36 empresas citadas. Além disso, sugeriu que a Câmara reprove as contas de Roriz de 2003 a 2006 e de Arruda nos anos de 2007, 2008 e 2009.
Veja a relação dos indiciados:
José Roberto Arruda (ex-governador)
Paulo Octávio (ex-vice-governador)
Joaquim Roriz (ex-governador)
Benjamin Roriz (ex-secretário de Governo no governo Roriz)
Domingos Lamóglia (Conselheiro do Tribunal de Contas do DF)
Omézio Pontes (ex-assessor de imprensa de Arruda)
José Geraldo Maciel (ex-chefe da Casa Civil do governo Arruda)
Welligton Moraes (ex-secretário de Comunicação dos governos Roriz e Arruda)
Fábio Simão (ex-chefe de gabinete de Arruda)
Marcelo Toledo (policial civil aposentado, apontado como um dos operadores do esquema)
Marcelo Carvalho de Oliveira (diretor da Paulo Octávio Investimentos Imobiliários)
Luiz Paulo Costa Sampaio (prestador de serviços ao GDF)
José Humberto Pires (ex-secretário de Governo do governo Arruda)
Fernando Antunes (ex-subsecretário de Saúde no governo Arruda)
Gibrail Gebrin (ex-funcionário da Secretaria de Educação)
Roberto Giffoni (ex-corregedor do DF)
Ricardo Penna (ex-secretário de Planejamento nos governos Roriz e Arruda)
Maria Cristina Boner (diretora do grupo TBA)
Eurides Brito (ex-deputada distrital com mandato cassado após processo por quebra de decoro)
Leonardo Prudente (ex-deputado distrital, renunciou para não enfrentar processo)
Júnior Brunelli (ex-deputado distrital, renunciou para não enfrentar processo)