Senadores comentaram há pouco a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em negar o habeas corpus solicitado pelo servidor público José Aparecido Nunes, que pretendia ter assegurado o direito de ficar calado quando julgasse necessário na sabatina da CPI Mista dos Cartões Corporativos, na próxima terça-feira (20). Nunes foi o emissor do e-mail que continha em anexo um documento de 20 páginas sobre gastos com cartão corporativo à época do governo Fernando Henrique Cardoso.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), chefe do receptor dos e-mails com o chamado “dossiê anti-FHC”, o servidor da vice-presidência do Senado André Fernandes – que também deporá na CPI dos Cartões –, José Aparecido tem medo de falar a verdade. “O fato de ele ter ido ao STF demonstra isso”, disse o tucano, acrescentando que é “visível um acordo de procedimentos” entre Nunes e o governo em relação ao que será dito na CPI, e que o Supremo “agiu corretamente”. Contudo, Alvaro admite não acreditar que o depoimento de Nunes traga revelações importantes.
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Já o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), discorda. “Não creio que tenha um acordo como num tema como este. Acho que é pouco prático fazer acordo que envolva governo e oposição porque os interesses são distintos, mesmo que haja alguns interesses semelhantes”, disse.
Segundo Casagrande, o depoimento pode contribuir com os trabalhos da CPI. Ele disse esperar que Nunes “venha com o espírito de colaborar”. “[Nunes deve] contribuir para que possamos chegar a alguma conclusão de quem é a responsabilidade pelos fatos, e se houve algum fato ilícito na montagem desse dossiê”, disse o senador capixaba.
Casagrande acha que, mesmo que o STF tivesse atendido à solicitação de Nunes, a CPI ainda poderia enquadrá-lo regimentalmente. “A CPI tem diversas ações que pode tomar se achar que há algum desrespeito com o Senado, com a Câmara ou com o Congresso Nacional.”
Para Alvaro Dias, a manobra do habeas corpus é muito mais do que reivindicação de direitos constitucionais. “[A solicitação do instrumento jurídico] é didática, porque toda vez que alguém vai ao Supremo Tribunal Federal requerer habeas corpus informa que não quer falar a verdade”, alfinetou. “E, sobretudo, que tem muito a esconder.”
Com o salvo-conduto, Nunes queria evitar ser preso durante o depoimento caso os parlamentares – notadamente os da oposição – venham a julgar que ele tenha ferido a probidade administrativa ao omitir alguma informação. O servidor também queria que o STF o livrasse da obrigação de assinar o termo de compromisso de falar a verdade na condição de investigado.
O relator do pedido de habeas corpus, ministro Carlos Ayres Britto, argumentou que não há possibilidade de a CPI violar os preceitos constitucionais – principal argumento da defesa de José Aparecido. Segundo Britto, a Constituição já assegura ao depoente o direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo. (Fábio Góis)