[fotografo]ABr[/fotografo]Restrições jurídicas impedem repasse imediato de dados, diz procurador
Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa sua recondução ao cargo, o procurador-geral negou a existência de algum acordo para livrar políticos investigados na Operação Lava Jato. Segundo ele, um eventual “acordão” não passa de “factoide” e “ilação impossível”.
“Nego veementemente qualquer acordo com venha a interferir nas investigações”, disse o procurador. “Sou Ministério Público, penso Ministério Público, ajo como Ministério Público. Esse é o compromisso que assumo. Não há possibilidade de qualquer acordão, como dizem por aí”, complementou.
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Segundo o procurador, é impossível que haja um acordo na Lava Jato porque todo o material das investigações será aberto a conhecimento de todos os cidadãos brasileiros. “Ainda que eu quisesse fazer, teria de combinar com os russos. São 20 colegas mais um grupo de delegados muito preparados e profissionais da Polícia Federal. Vamos convir que isso é uma ilação impossível”, acrescentou.
Desde que foi denunciado por Janot no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem sugerido que há um acordo entre o governo e o procurador-geral para poupar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também alvo de inquérito da Lava Jato. Diferentemente de Cunha, Renan ainda não é objeto de denúncia no petrolão.
Chico e Francisco
PublicidadeDe acordo com Janot, o país precisa se acostumar com a ideia de que a Justiça deve ser para “fortes e fracos”. “Em 2013, quando aqui estive para ser sabatinado, ressaltei a importância da impessoalidade na atuação estatal e lembrei que a régua da Justiça deve ser isonômica e sua força deve se impor a fortes e a fracos, ricos e pobres. Tal mensagem que a linguagem simples do povo traduz: o pau que dá em Chico dá em Francisco”, ressaltou.
Na sabatina, Rodrigo Janot disse que há uma confusão em torno da delação premiada e que os acusados que colaboram com a Justiça não devem ser tratados como um “alcaguete”, um “X-9”.
Janot ressaltou que o investigado precisa reconhecer a prática do crime e apontar provas do que fala. “O colaborador não é um dedo duro, não é um X-9, não é um alcaguete. O colaborador precisa primeiro reconhecer a prática do crime. Ele confessa a prática do crime e diz quais são as pessoas que estavam também envolvidas nas práticas desses delitos”, afirmou.
Delações
O procurador também rebateu críticas à condução da Operação Lava Jato, como a de que acusados estavam sendo mantidos presos até aceitarem a delação premiada. Segundo ele, a operação tem sido pautada pela legalidade.
“Na realidade, 79% dessas delações foram obtidas com réus soltos. Quase 80% das colaborações foram feitas com réus soltos. Somente 20% ocorreram com réus presos”, declarou.
Janot é sabatinado desde as 10h na Comissão de Constituição e Justiça. Sua recondução ao cargo depende da aprovação de seu nome pelo Senado, em votação secreta. Na CCJ, estão dez senadores contra os quais Janot pediu investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participação no petrolão. Entre eles, Fernando Collor (PTB-AL), único senador denunciado pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato até o momento.