Em uma sessão relativamente rápida, o plenário da Câmara aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (6), as contas governamentais dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva e abriu caminho para a análise dos gastos governamentais da presidenta Dilma Rousseff de 2014 que ainda serão alvo de julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU).
A expectativa é que a Corte reprove as contas de Dilma, abrindo espaço para o enquadramento da petista em crime de responsabilidade, em função do atraso proposital de repasses de recursos da União a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais. A manobra é conhecida como “pedalada fiscal”. A análise de contas de governos anteriores foi o segundo item da chamada “pauta-bomba” da Câmara.
A análise de gastos da União de anos anteriores começou com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 384/97, que determinava a aprovação das contas do então presidente Itamar Franco, do período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992. Como o PDC já passou pelo Senado, ele segue agora para a promulgação.
Depois, os deputados analisaram o PDC 1376/09 – que determinava a aprovação, com ressalvas, das contas do então presidente Lula, referentes ao exercício de 2006. Neste caso, o TCU apontou 27 tipos de problemas nos gastos governamentais, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do piso de gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias para convênios com prefeituras, estados e entidades. O projeto agora vai para plenário.
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Em seguida, os deputados aprovaram o PDC 40/11, relacionado às contas de FHC referentes ao orçamento de 2002. O parecer do TCU também recomendava a apreciação das contas com ressalvas. Entre os problemas apontados pelo TCU na época estavam a superavaliação de restos a pagar; a não inclusão, no passivo não financeiro da União, de déficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões e a existência de uma diferença de R$ 14,3 bilhões em empréstimos da União com estados e municípios nos balanços do Banco do Brasil e do Siafi – Sistema Integrado de Administração Financeira.
Por fim, a Casa analisou o PDC 42/11 recomendando a aprovação das contas do então presidente Lula, referente ao exercício de 2008, igualmente com ressalvas. Entre elas estavam a falta de dados que possibilitem a análise dos resultados de programas de governo; inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras; e manutenção de volume expressivo de restos a pagar. O tribunal também fez recomendações a diversos órgãos do governo. As duas contas de Lula e a de FHC ainda passarão pelo Senado.
PublicidadeAlguns deputados criticaram a celeridade com a qual as contas foram analisadas pela Câmara. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), por exemplo, pediu cautela na apreciação dos gastos presidenciais. “Análise de conta não pode ser um processo de vingança”, disse. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a aprovação das contas governamentais nesta quinta, mas criticou o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.
Do outro lado, parlamentares de oposição aproveitaram a análise das contas de Lula para criticar tanto a gestão do ex-presidente, quanto a da Dilma Rousseff. “No governo de Lula, a Petrobras, comandada pela presidente do Conselho de Administração e ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, cometeu um atentado às contas públicas do País. Comprou uma refinaria por um valor que sabia que não valia”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), em referência à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um dos alvos de investigação da Operação Lava Jato.
Com informações da Agência Câmara