Contra a vontade do Planalto, Câmara pauta orçamento impositivo

Contra a vontade do Palácio do Planalto, a Câmara deve votar nesta semana o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo. O texto obriga a união a executar as emendas parlamentares incluídas pelo Congresso à Lei Orçamentária Anual. A matéria consta como item único da sessão deliberativa marcada para as 19h desta segunda-feira (9), mas, se não houver quorum suficiente – são necessários ao menos 308 votos para se aprovar uma PEC -, a apreciação ficará para amanhã (10).

 

A ideia inicial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era colocar a PEC em votação ainda na semana passada. No entanto, como somente um acordo entre todos os 513 deputados poderia quebrar o intervalo de cinco sessões ordinárias entre os dois turnos, Cunha resolveu deixar o assunto para esta semana, quando esse prazo se encerra. Já era certo que ao menos a bancada do PT se manifestaria contra a apreciação neste momento. Pautar a votação do segundo turno foi uma das propostas de campanha de Cunha. “A primeira coisa que eu vou fazer é votar o segundo turno do orçamento impositivo”, disse, três dias antes da eleição da Mesa Diretora.

Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União. O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

A votação do segundo turno, porém, não será fácil. No ano passado, havia acordo com o governo sobre o texto aprovado. Mas, com o aumento da crise e o corte de gastos iniciado pelo Ministério da Fazenda, não interessa ao Palácio do Planalto ver as emendas parlamentares tornarem-se de execução obrigatória. Por isso, as bancadas fiéis ao Palácio do Planalto prometem usar os recursos previstos no regimento interno da Câmara para adiar a votação, dando mais tempo para o governo tentar unificar sua base e evitar uma derrota.

“Nós estamos passando por ajustes, estamos falando de apertar o cinto. Não podemos dizer que o país não está passando por isso. E, ao dizer que a emenda é impositiva, é como se não estivesse acontecendo nada [na economia brasileira]”, disse o líder do PT, Sibá Machado (AC), à Agência Câmara. “É por isso que somos contra a história do orçamento impositivo, porque o orçamento é uma peça muito flexível. Nós temos certeza das despesas, mas não temos certeza nenhuma das receitas. E as receitas não estão crescendo”, completou.

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Com informações da Agência Câmara