O PPS ingressou hoje (13) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 357, que autoriza o perdão de parte da dívida de US$ 19 bilhões da Itaipu Binacional com União e a Eletrobrás.

Atualmente, a pauta da Câmara está trancada por medidas provisórias, dentre elas, quatro que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Câmara retomará a votação das MPs na próxima semana.

De acordo com o partido, o governo Lula promove uma “edição indiscriminada de medidas provisórias”, e “está usurpando as funções do Congresso Nacional de legislar”.

“Esse mecanismo [MP] só deveria ser utilizado em caso de relevância e urgência. Mas, na prática, o governo Lula não tem respeitado os princípios constitucionais e se arvora em editar MPs para criar cargos comissionados, requisitar créditos suplementares para ministérios e outros assuntos sem urgência, como é o caso da Medida Provisória nº 357”, diz o site do PPS.

"A utilização indiscriminada de medidas provisórias deve ser reprimida pelo Supremo Tribunal Federal, porque o que está em jogo aqui, em última análise, é o princípio da separação dos poderes, solenemente insculpido como cláusula pétrea da Constituição, em seu artigo 60", afirma o presidente nacional do PPS, Roberto Freire.

De acordo com o líder do PPS na Câmara, deputado federal Fernando Coruja (SC), "a edição indiscriminada de MPs desgasta a imagem do Congresso perante a sociedade", afirma.  (Rodolfo Torres)

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Marina Magessi sugere "dar uns tiros" em delegado

A Polícia Federal divulgou ontem gravações de uma conversa telefônica em que a deputada federal e inspetora licenciada da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marina Magessi (PPS-RJ), sugere a um amigo que desse "um monte de tiros nos cornos" do delegado Alexandre Neto. A conversa com o policial Hélio Machado da Conceição – o Helinho, preso em dezembro por envolvimento com o grupo dos "inhos" – foi gravada pela polícia em 31 de outubro do ano passado e publicada na edição de hoje do jornal O Globo.

Alexandre Neto é citado na conversa como o responsável pela elaboração de um dossiê sobre as atividades ilegais dos "inhos", grupo comandado pelo ex-chefe da Polícia Civil fluminense e deputado estadual, Álvaro Lins. O documento foi uma das bases da investigação da PF que resultou na operação Gladiador, que levou à prisão de 19 pessoas.

Ao longo do diálogo, Helinho diz à deputada que está preocupado com a "fofocada" em torno da investigação da PF sobre o grupo dos "inhos": "Ta meio embaçado, tá meio estranho (…) o tal Alexandre Neto". Marina responde: "Ih, meu irmão! Mas diz que é ele mesmo. Sabe o que me falaram? Que ele fez um dossiê, uma investigação de não sei quantas páginas".

Em seguida, Hélio trata do conteúdo do documento: "Ele [Neto] está alegando o negócio do envolvimento do Dr. Álvaro, do patrimônio dele. Aí cita os ‘inhos’, entendeu? Tiraram fotografia de onde eu moro, essas coisas todas". No início de dezembro de 2006 o policial foi preso na Operação Gladiador acusado de envolvimento com o contraventor Rogério Andrade, contrabando e formação de quadrilha.

Marina, então, xinga Alexandre Neto, insinua o envolvimento do delegado em irregularidades e sugere os tiros: "Que FDP! Todo envolvido em sacanagem, todo envolvido! Você não deu um soco nos cornos dele não? (…) Trabalho é um monte de tiros nos cornos dele, isso sim".

Ao jornal O Globo a deputada defendeu-se afirmando que "ter vontade de matar alguém não é crime". "O que eu falei – ‘trabalho em cima dele é um monte de tiros nos cornos’ – é uma coisa pesada, mas eu nunca faria isso. Matar uma pessoa é crime, mas ter vontade não é. Porque este homem [Alexandre Neto] não vale nada".

Sobre as suspeitas de que também esteja envolvida com o grupo de Álvaro Lins, Marina é categórica. "Eles já fizeram de tudo para me arrastar nesta ‘parada’ de Álvaro Lins e eu sempre respeitei aquela cadeira de chefe de polícia. Muitas vezes eu falo: chefe, isto aqui eu não vou fazer. Eu não tenho nada a ver com as paradas dele".

Apesar de acusar Alexandre Neto, Marina admite não ter provas contra ele. "Mas a polícia toda sabe das coisas em que ele é envolvido", disse a O Globo.

Procurado pelo jornal, Neto acusa a deputada: "Apesar da ligação de Marina com os ‘inhos’ não ser novidade – prova disso é que elas os visitava diariamente na DAS – fiquei surpreso ao saber do trecho em que ela manda um dos ‘inhos’ me matar. Veja bem, ela estava falando com um inspetor preso por envolvimento em uma séria de crimes".

Operação Gladiador

Realizada pela Polícia Federal em dezembro passado, a Operação Gladiador desarticulou a quadrilha dos contraventores Rogério Andrade e Fernando Ignácio, relacionada à máfia dos caça-níqueis, que controla jogos irregulares no Rio de Janeiro. A PF apresentou 19 pedidos de prisão. Entre os acusados, os "inhos", policiais que receberiam propina para fazer vistas grossas aos crimes.

O Ministério Público não autorizou a prisão de Álvaro Lins por falta de provas, mas chegou a pedir a cassação de seu diploma de deputado estadual. (Carol Ferrare)

A deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) denunciou à polícia o marido, Newton Cardoso (PMDB), ex-governador de Minas Gerais. A denúncia foi feita na noite de ontem (12). A informação é do portal GloboMinas.

De acordo com a polícia, Maria Lúcia foi ao Departamento de Investigações (DI), acompanhada da filha, que teria visto a agressão e ajudado a mãe a se soltar. A parlamentar teria dito que foi agarrada pelos cabelos e pelo pescoço, dentro de casa, em Belo Horizonte.

Procurado pelo portal, o ex-governador mineiro negou a agressão e afirmou que a mulher iria retirar a ocorrência. Newton Cardoso governou o estado entre 1987 e 1991 e foi vice no governo de Itamar Franco, entre 1999 e 2002.

No entanto, a deputada não quis representar criminalmente o marido. A ocorrência será encaminhada à Delegacia de Mulheres, que vai investigar o caso.