Renan evita confrontar governo com medidas provisórias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou confrontar o governo com o problema dos prazos para analisar medidas provisórias, como as da redução da conta de luz e da desoneração da folha de pagamentos, que vencem daqui em 3 de junho. Apesar de reafirmar a posição em não aceitar as propostas com menos de uma semana para caducar, o peemedebista indicou que vai aceitar o cálculo feito pelos deputados de considerar sete dias corridos, incluindo finais de semana e feriados e até o mesmo dia em que a matéria chega à Casa, para votar as MPs.

Caso ele decidisse seguir à risca a promessa feita, as medidas perderiam a validade na semana que vem, o que desagradaria muito o governo. “Não convêm fazer projeção agora [a partir de quando valeria a contagem dos sete dias]. O Senado decidiu, ao votarmos a MP dos Portos, que não apreciaríamos mais medidas provisórias que chegassem aqui com um prazo menor de sete dias. Essa não foi uma decisão minha, foi do Senado, que precisa ser preservada”, disse.

A decisão foi tomada pelos senadores na votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. O texto foi aprovado pelos deputados na manhã do último dia de validade e foi enviado ao Senado com menos de 12 horas para ser apreciado. Irritado, Renan afirmou que daquele momento em diante todas as próximas medidas deveriam chegar com mais de sete dias de antecedência ao Senado.

Para cumprir o prazo, a Câmara deve concluir a votação das MPs ainda hoje. Dessa forma, as medidas seriam enviadas ao Senado durante a tarde. Para a contagem caber nos sete dias estipulados pelos senadores, será preciso levar em conta a data de hoje, o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (30), e o fim de semana. Questionado sobre os poucos dias de trabalho que os senadores terão para analisar as medidas, Renan afirmou que “não queria fazer contas agora”.

Ambas as medidas provisórias são de interesse estratégico do governo federal. A MP 605/2013 reduziu a conta de luz de empresas e consumidores e, para compensar a perda, usa recursos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na prática, a proposta do governo gerou uma redução em 18% das tarifas de eletricidade dos consumidores e 32% das empresas. Já a MP 601/2012 amplia a mais setores da economia um dos principais mecanismos do programa “Brasil Maior”: não pagar a contribuição de 20% dos salários dos funcionários à Previdência Social. Em vez disso, as empresas pagam um valor de 1% a 2,5% do faturamento bruto ao INSS.