Nem todos concordam com o método de combate à sonegação proposto pela MP 413/2008: transferir a cobrança de impostos das distribuidoras de álcool para as usinas porque há sonegação generalizada no primeiro setor. O diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), empresa de consultoria do setor energético, Adriano Pires, é um deles.
O primeiro entrave é a dificuldade de se fiscalizar mais empresas. Apesar de existirem 250 distribuidoras no país, ele lembra que apenas sete concentram 65% do mercado de álcool, todas filiadas ao Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Para Pires, passar a cobrança de PIS e Cofins para as 350 usinas do país não facilitará a fiscalização tributária.
Pires diz que há duas correntes sobre o tema. Uma defende o repasse da cobrança dessas contribuições para as usinas, porque, ao contrário das distribuidoras, elas têm patrimônio para ser vendido caso não sejam pagos os impostos.
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Outra entende que essa transferência deve ser associada a uma compensação às usinas. Elas pagariam o PIS e a Cofins, mas poderiam vender diretamente para os postos de bandeira branca. Pires acha “justa” e digna de discussão essa idéia.
Medidas moralizadoras
Como argumento, ele cita diversas resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do governo de São Paulo, maior produtor do país, para combater a sonegação. Nos últimos dois anos, foram adotados o controle de vazão dos produtores, a nota fiscal eletrônica e a adição de corantes no álcool anidro, aquele que é adicionado à gasolina.
“Isso já botou ordem no mercado”, avalia Pires. Portanto, não seria justo privilegiar agora as distribuidoras, que detêm um oligopólio no mercado.
O especialista também é favorável às emendas que permitem que os usineiros vendam álcool para compradores na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Assim, pessoas físicas comprariam dos produtores títulos de álcool – uma espécie de “cheque pré-datado” das usinas – na época da safra, quando o preço está mais baixo. E venderiam esses papéis na bolsa durante a entressafra, quando o valor do combustível sobe.
Os usineiros concordam. O diretor técnico da União da Indústria de Cana e Açúcar (Única), Antônio de Pádua, diz ser um erro punir as usinas só porque as distribuidoras não pagam impostos corretamente. “É cômodo. Por que vamos punir um setor porque o outro não paga imposto? E, como um setor não paga corretamente, ele não precisa mais pagar?”, reclama Pádua.
Conveniência para “heróis”
O vice-presidente-executivo do sindicato das distribuidoras, o Sindicom, Alísio Mendes Vaz, admite que a sonegação é regra no setor, composto de 250 empresas. Mas ele afirma que a evasão tributária se restringe às empresas não filiadas à entidade – que congrega apenas sete fornecedores, responsáveis por 65% do mercado.
Mendes Vaz julga que o usineiro não quer mudar a cobrança de PIS e Cofins porque o distribuidor que não paga imposto é um “agente conveniente” a ele. “O sonegador garante o preço baixo ao consumidor e isso é interessante, porque aumenta o consumo. O distribuidor que sonega não barganha tanto os preços com os usineiros”, explica.
Ele diz que, para as poucas distribuidoras em dia com o fisco, o PIS e a Cofins representam um custo maior até mesmo que a margem de onde elas retiram seus lucros. O custo de PIS e Cofins seria de 9 centavos de real por litro de álcool, enquanto a margem não chegaria a 5 centavos. “Quem sonega tem vantagens competitivas inalcançáveis por quem não sonega”, reclama Mendes Vaz.
O vice-presidente do Sindicom concorda com as emendas parlamentares que permitem que as usinas vendam álcool para compradores na Bolsa de Mercadorias e Futuros. Mas entende que a possibilidade de as usinas venderem álcool diretamente para os postos é irrelevante. “É jogar cortina de fumaça na discussão. Por que eles não vendem açúcar diretamente para as padarias e supermercados?”, compara.
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