Para os deputados do Conselho de Ética, as denúncias contra Valdemar Costa Neto eram inconsistentes - Saulo Cruz/Câmara
Por 16 votos a dois, os deputados do Conselho de Ética decidiram rejeitar a denúncia contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) por quebra de decoro parlamentar. Nesta quarta-feira (28), a parte majoritária dos integrantes do colegiado foi contrária ao parecer do relator do caso, Fernando Francischini (PSDB-PR), que pediu a continuidade das investigações. Esta foi a segunda representação arquivada após a apresentação do parecer prévio.
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O novo Código de Ética da Câmara prevê que, após a instauração do processo, seja apresentado pelo relator um parecer prévio admitindo ou não o prosseguimento do processo. A maior parte do conselho entendeu que os argumentos apresentados na representação não são suficientes para que as investigações continuem. Agora, um novo relator foi indicado para fazer um parecer pedindo o arquivamento do processo. Será Amaury Teixeira (PT-BA).
Valdemar Costa Neto é acusado de suposto envolvimento em irregularidades em contratos do Ministério dos Transportes, comandado pelo PR. Na representação assinada pelo Psol e pelo PPS, o deputado também teria se envolvido em um esquema de cobrança de propina para a exploração da Feira da Madrugada, localizada em terreno da extinta Rede Ferroviária Federal na capital paulista.
Segundo a imprensa, o empresário Geraldo de Souza Amorim, ex-administrador da Feira da Madrugada, acusou o deputado Milton Monti (PR-SP) de pedir propina para que ele pudesse continuar no comando da feira. Amorim afirmou ter relatado o problema a Valdemar Costa Neto, que teria preferido não se envolver. Milton Monti, no entanto, nega a cobrança de propina. Geraldo de Souza Amorim morreu baleado no último dia 20.
Também houve críticas contra o trabalho da imprensa. A representação assinada por PPS e Psol era baseada em reportagens recentes das revistas Veja e Istoé e dos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Globo. “É condenar antecipadamente alguém só pelas notícias da imprensa, que adora jogar políticos na jaula dos leões”, criticou o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Veja como votaram os deputados do Conselho de Ética:
Amauri Teixeira (PT-BA) – Não
Assis Carvalho (PT-PI) – Não
Sibá Machado (PT-AC) – Não
Waldenor Pereira (PT-BA) – Não
Mauro Lopes (PMDB-MG) – Não
Paulo Piau (PMDB-MG) – Não
Wladimir Costa (PMDB-PA) – Não
Carlos Sampaio (PSDB-SP) – Sim
Fernando Francischini (PSDB-PR) – Sim
Sandes Júnior (PP-GO) – Não
Vilson Covatti (PP-RS) – Não
Mandetta (DEM-MS) – Não
Henrique Oliveira (PR-AM) – Não
Lúcio Vale (PR-PA) – Não
Dr. Ubiali (PSB-SP) – Não
Ricardo Izar (PV-SP) – Não
Jorge Corte Real (PTB-PE) – Não
Evandro Milhomen (PCdoB-AP) – Não
Justa causa
Para o relator da representação, Fernando Francischini (PSDB-PR), os quatro fatos denunciados configuram, inicialmente, quebra de decoro parlamentar. Por conta disso, deveria começar a fase de investigação contra Valdemar. “Não há dúvida de que os atos da representação podem constituir quebra de decoro”, afirmou o tucano. Antes de ler o parecer prévio, o deputado disse que não tem “nada pessoal” contra o parlamentar do PR e contra o Partido da República.
Durante a leitura do parecer, Francischini fez um apelo aos colegas. Disse que é preciso “ter firmeza” para absolver, dar uma pena alternativa ou pedir a cassação. “Nos parece fundamental apurar. A representação é apta, possui justa causa. Agora não temos como arquivar temos que apurar”, ressaltou. “Os documentos comportam o suporte probatório mínimo, os fatos chegaram ao conhecimento em larga escala somente agora.”
“Não existia mal feito”
Em pronunciamento aos colegas durante a sessão do Conselho de Ética, Valdemar negou todas as acusações. Disse que a revista Veja, que publicou reportagem sobre as negociações no Ministério dos Transportes, mentiu e não apresentou “provas, valores, empresas e obras”. “Para a revista, bastou apresentar as visitas ao ministério”, disse. Para ele, o trabalho das autoridades competentes “vai comprovar que não existia mal feito”.
No caso da Feira da Madrugada, o deputado do PR disse que faltam provas ou evidências. “Uma leitura mais atenta das cartas mostra que, em nenhuma das correspondências há uma acusação contra a minha pessoa.” Ele fez referência às correspondências trocadas entre dois vereadores paulistanos que comentavam o suposto pagamento de propinas de comerciantes para ficarem na feira. “Reitero a inexistência de qualquer fato que desabone minha conduta poltica”, afirmou.