Instalado há pouco mais de dez dias, o Conselho de Ética do Senado terá acesso às primeiras representações apresentadas contra os parlamentares da atual legislatura nesta semana. Segundo o presidente do colegiado, senador Jayme Campos (DEM-MT), já há cinco representações a serem analisadas. O conteúdo delas será conhecido nos próximos dias.
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As representações foram apresentadas à Mesa do Senado e serão encaminhadas ao presidente do Conselho de Ética no início desta semana. Jayme Campos afirma que, como não recebeu essas notificações, ainda não sabe quem são os autores nem os alvos das denúncias. Mas garante que dará encaminhamento à tramitação das representações assim que recebê-las. “Vamos estudar e encaminhar essas representações para a Advocacia Geral do Senado, que é o órgão competente para isso, fazer sua manifestação”, afirmou Campos.
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De acordo com o regimento do Conselho de Ética, depois que a Advocacia Geral do Senado apresenta o seu entendimento sobre o caso, o presidente do colegiado tem cinco dias para decidir se aceitar ou rejeita a representação.
A representação pode ser rejeitada caso falte legitimidade ao seu autor, caso não identifique o senador e os fatos que lhe são imputados ou caso se refira a fatos improcedentes ou a fatos relativos a um período anterior ao atual mandato. A decisão de arquivamento é passível de recurso.
Já se decidir admitir a representação, o presidente do Conselho de Ética deve notificar o senador em questão, que terá dez dias para apresentar defesa prévia; e designar o relator da representação. O relator deve ouvir a defesa prévia e fazer um parecer sobre o caso. Se forem identificados indícios da prática de atos que contrariam o regimento, o Conselho de Ética decide, em votação nominal e aberta, se a representação será recebida e se será instaurado um processo disciplinar. Esse processo pode resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e até em perda do mandato.
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