O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado foi instalado na manhã desta quarta-feira (25), com sete meses de atraso e quase metade dos titulares sob investigação. Seis dos 14 senadores indicados para o novo colegiado respondem a algum processo ou inquérito na Justiça. Eles são investigados por crimes como caixa dois, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e crime de responsabilidade. Os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foram eleitos presidente e vice, respectivamente.
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Aguardado desde o início do ano, o Conselho de Ética tem a responsabilidade de analisar representações e denúncias feitas contra os senadores. É um trabalho que pode resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e até em perda do mandato. As atividades devem começar nos próximos dias, pois, ao anunciar a instalação do colegiado, na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu que já há representações prontas para serem apresentadas.
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Na ocasião, Alcolumbre alegou ainda que só conseguiu instalar o Conselho de Ética agora, em setembro, porque estava esperando os blocos partidários indicarem os membros do colegiado.
Os nomes dos 14 titulares do colegiado foram lidos e aprovados pelo plenário na semana passada, sem nenhuma contestação. Seis deles, porém, estão sob investigação. São os os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Weverton Rocha (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Telmário Mota (Pros-RR).
Só Ciro Nogueira, que é presidente do PP, é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos investigados pela Operação Lava Jato. Em denúncia da Procuradoria-Geral da República acolhida há apenas três meses pelo STF, é acusado de desviar recursos da Petrobras e de receber repasses de Joesley Batista, da JBS, nas eleições de 2014.
Já Marcelo Castro é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ex-governador de Rondônia, Confúcio Moura responde por crime contra a ordem tributária. E Weverton Rocha por crime de licitação. Jaques Wagner teve um processo arquivado no STF recentemente, mas ainda é investigado na Justiça eleitoral da Bahia por caixa dois nas campanhas de 2006 e 2010, quando foi eleito e reeleito governador. Já Telmário Mota responde por violência contra a mulher.
O Congresso em Foco procurou todos esses senadores. Mas, até agora, não recebeu nenhuma atualização desses processos.
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Repercussão
Representante do Podemos no Conselho de Ética, o senador Marcos do Val (ES), que está em seu primeiro mandato, não escondeu a decepção com essas indicações. “Não há critérios para a seleção. Cada partido indica seus membros, pode indicar qualquer um. Mas deveria ser através de outros critérios. Não estar respondendo a nada e ter uma boa conduta, por exemplo”, criticou o senador. Ele promete, portanto, fazer pressão para que possíveis interesses não interfiram nas deliberações do Conselho de Ética.
“Se a pessoa não foi condenada, não podemos prejulgar. Mas eu espero que as decisões do conselho sejam dentro da ética e da legalidade, independente da pessoa estar com algum processo aberto ou não. Vamos torcer para que o conselho não sofra nenhuma interferência externa”, ressaltou o senador Angelo Coronel (PSB-BA), que também é titular do colegiado.
Igualmente eleito para o colegiado, Chico Rodrigues (DEM-RR) disse que também não poderia julgar ninguém, mas lembrou que o Conselho de Ética é fundamental para o cumprimento do regimento interno do Senado. Por isso, pediu compreensão a todos colegas de colegiado. “Os que aceitaram a indicação deverão ter uma conduta que não manche a credibilidade do conselho”, afirmou.
Completam a lista de titulares do Conselho de Ética os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), Major Olimpio (PSL-SP), Jayme Campos (DEM-MT), Otto Alencar (PSD-BA) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Este último já foi investigado por peculato e crime de responsabilidade, mas teve o processo suspenso recentemente.
O 15º e último membro do Conselho de Ética ainda deve ser indicado pelo bloco PSDB/PSL. A sessão de instalação do colegiado estava prevista para ontem. Contudo, foi adiada porque alguns dos líderes partidários decidiram acompanhar Alcolumbre no Supremo Tribunal Federal para se queixar da operação de busca e apreensão realizada no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Na lista de suplentes do colegiado estão Fabiano Contarato (Rede-ES), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Lucas Barreto (PSD-AP), Nelsinho Trad (PSD-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
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