Encerrado o recesso parlamentar, o Conselho de Ética da Câmara dará início nesta semana ao exame de pareceres preliminares aos processos de cassação de mandato contra os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Laerte Bessa (PR-DF). Os relatórios devem ser apresentados e votados no colegiado nesta quarta-feira (8), a partir das 14h30, de forma a permitir que deputados avancem na etapa inicial da tramitação. Há cerca de um mês, dois deputados foram salvos da cassação pelos membros do Conselho.
Primeiro condenado da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – em maio deste ano, quatro anos depois do início das investigações – Nelson Meurer foi sentenciado a 13 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Acusado pelo Psol no Conselho de Ética, Meurer é acusado de ter recebido R$ 29 milhões dos R$ 62 milhões recebidos pelo Partido Progressista (PP) no esquema de corrupção instalado na Petrobras. O PP é uma das legendas protagonistas do petrolão.
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Segundo a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), o dinheiro teve origem em contratos da estatal e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio de Paulo Roberto Costa. O PP teria recebido R$ 357,9 milhões em propinas de contratos da Petrobras, ainda segundo a denúncia da PGR. Coube ao deputado Mauro Lopes (MDB-MG) relatar a representação contra o colega.
O caso de Laerte Bessa tem outra natureza e diz respeito a uma acusação de agressão física. Movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o processo diz que o deputado quebrou o decoro parlamentar ao agredir o subsecretário de Articulação Federal da Casa Civil do Distrito Federal, Edvaldo Dias da Silva, durante debates em uma comissão mista do Congresso. Edvaldo é dirigente do PSB em Brasília.
Na ocasião, discutia-se a medida provisória que criou o Ministério da Segurança Pública e dispõe sobre a distribuição de verbas do Fundo Constitucional do DF para os setores da segurança, da saúde e da educação. Hildo Rocha (MDB-MA) é o relator do processo contra Bessa.
Conselho de Ética livra deputados presos da cassação do mandato
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