[fotografo]Nilson Bastian/Câmara dos Deputados[/fotografo]Conselho de Ética vai analisar abertura de processo contra Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar
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“[Esquerdistas] Perderam em 64. Perderam agora, em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve [sic]. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, meu voto é sim”, discursou Bolsonaro, em meio a vaias e aplausos, depois de elogiar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela condução dos trabalhos na sessão do impeachment, realizada no dia 17 de abril.
E não foi só no Conselho de Ética que surgiram reclamações contra a conduta do parlamentar. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, recebeu cerca de 18 mil representações em desfavor a Bolsonaro depois do pronunciamento. As demandas foram encaminhadas à PGR por remetentes de todo o país, por meio de um serviço eletrônico que permite a todo cidadão denunciar qualquer crise ao Ministério Público Federal (MPF).
Além das reclamações no canal do cidadão, diversas entidades se manifestaram em protesto. O Instituto Vladimir Herzog, por exemplo, afirmou que o deputado não pode continuar a fazer apologia do crime de tortura impunemente. A entidade dá nome ao jornalista que, encontrado enforcado em uma cela em outubro de 1975, foi diretor de jornalismo na TV Cultura e encabeçava a luta contra o militarismo como integrante do Partido Comunista Brasileiro.
Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro. Segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, há limites para a imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio.
Histórico
PublicidadeBolsonaro causar polêmica por declarações feitas ao público não é novidade. O comportamento do deputado dá margem a diversos processos por quebra de decoro parlamentar no Congresso, com desdobramentos na Justiça comum. Recentemente, ele foi condenado a pagar R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD, que garante reparação a direitos coletivos), do Ministério da Justiça. A ação judicial foi resultado, entre outras questões, de declarações do parlamentar sobre homossexuais feitas em março de 2011 e veiculadas no programa CQC, da TV Bandeirantes. Bolsonaro recorreu da decisão.
No caso em questão, referente a 2011, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que é homossexual assumido, ajuizou ação no Conselho de Ética da Câmara (veja aqui o vídeo que resultou na condenação em primeira instância). A iniciativa de Jean foi arquivada, assim como todas as demais em âmbito parlamentar.
Em outro episódio, foi a vez de outra desafeta de Bolsonaro, a ex-ministra de Direitos Humanos e atualmente deputada Maria do Rosário (PT-RS), virar alvo de Bolsonaro. Em 9 de dezembro de 2014, a petista havia ido à tribuna do plenário para discursar sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e à divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, ambos naquela semana. Maria do Rosário condenou a ditadura militar – “vergonha absoluta” na história brasileira – e criticou os manifestantes que pedem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e defendem a intervenção militar no país, como Bolsonaro.
Ato contínuo, Bolsonaro ocupou a tribuna e atacou a deputada gaúcha – que deixou o plenário ao ver que o adversário discursaria – de maneira veemente. “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disparou o deputado. As declarações do deputado resultaram em investigação na Procuradoria-Geral da República e processos por quebra de decoro movido por quatro partidos e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Algoz
Ustra foi um dos personagens emblemáticos da repressão durante o regime militar. Apontado pelo Ministério Público Federal como torturador do Doi-Codi do 2º Exército nos anos 70, o coronel comandou o órgão entre 1970 e 1974. O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona Brilhante Ustra com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo.
A Arquidiocese de São Paulo, por meio do projeto Brasil Nunca Mais, também denunciou mais de 500 casos de tortura cometidos dentro das dependências do DOI-Codi no período em que Ustra era o comandante.
Nos porões da ditadura, Ustra era conhecido pelo codinome “Dr. Tibiriçá”. Formalmente reconhecido como um dos mais cruéis agentes do regime militar, o coronel foi o primeiro militar brasileiro declarado torturador pela Justiça.