[fotografo]Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados[/fotografo]Bolsonaro apresentou o vídeo de 11 anos atrás aos membros do Conselho
Apesar de aberto o processo, há uma dúvida se a investigação pode continuar na próxima legislatura, mesmo com Bolsonaro sendo reeleito. Isso porque o regimento prevê que matérias que não estejam prontas para votação sejam arquivadas. Como não há precedente na Câmara com relação a casos de cassação de mandato, a decisão caberá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Leia também
Defesa
Presente à reunião do colegiado, Bolsonaro já apresentou sua defesa prévia. Ele argumentou que sua fala em Plenário foi “um ato reflexo” a uma acusação que Maria do Rosário fez a ele em 2003. No texto, ele pediu que o processo seja arquivado sem a análise de mérito por conta da garantia prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O trecho estabelece que deputados e senadores têm suas opiniões invioláveis, não podendo ser processadas por falas, opiniões ou votos. Além disso, apresentou o vídeo que deu origem ao caso, há onze anos.
Porém, caso o processo seja aceito, Bolsonaro já se posicionou no mérito. No texto, ele atacou o governo de Dilma Rousseff, e diz ser perseguido por adotar “postura claramente oposicionista”. Além disso, criticou o sistema de cotas e projetos como a Lei da Palmada. Na visão do deputado fluminense, a posição adota fomenta a segregação entre brancos e negros e heterossexuais e homossexuais.
Esta é a ultima reunião do ano do Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP) admitiu que ainda há muitas duvidas em relação a sequência desse processo: ele poderá ser arquivado ao final desta legislatura e ser reaberto na próxima, mas a palavra final ainda depende de uma consulta feita à Mesa Diretora da Câmara.
Justiça
A deputada Maria do Rosário vai protocolar hoje, às 16 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), queixa crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro. Ela irá acompanhada de parlamentares da bancada feminina no Congresso, de lideranças políticas e de representantes de movimentos sociais ligados aos direitos humanos.
Ontem, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apresentou denúncia ao STF contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro. Caberá agora ao ministro Luiz Fux analisar o caso e, junto com Primeira Turma do STF, decidir se será aberta ação penal contra o parlamentar. Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de três a seis meses de prisão, mais multa.
Com informações da Agência Câmara