Por 38 votos a favor e um contra, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) definiu seu apoio às pesquisas com células-tronco embrionárias. O voto contrário foi dado pela médica Zilda Arns, que é representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O Conselho é composto por  integrantes de entidade da sociedade civil organizada, trabalhadores do setor de saúde, além de gestores e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério da Saúde, José Gomes Temporão, chefe da pasta, comemorou a iniciativa do CNS.

"É a sociedade brasileira, representada em toda sua pluralidade, apoiando a ciência e a esperança de milhares de brasileiros", avaliou Temporão em nota.

A polêmica questão – que gera controvérsia entre acadêmicos e religiosos – voltará a ser o centro dos debates do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses. A Corte irá avaliar, ainda sem data definida, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do ex- procurador-geral da República Claudio Fonteles que contesta o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica. No processo, Fonteles pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05).

No dia 5 de março deste ano, uma primeira sessão para avaliar a adin foi realizada no tribunal. A decisão, no entanto, foi adiada após o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pedir um prazo maior para avaliar a questão. Antes do pedido de vista, o relator da ação, Carlos Ayres Britto, e a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, votaram favor das pesquisas.

O que prevê a Lei de Biossegurança

Segundo a Lei de Biossegurança, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento. No entanto, para a realização dessa prática os embriões devem ser inviáveis ou congelados há três anos ou mais. De acordo com a Lei, em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

Células-tronco

As células-tronco podem ser divididas em duas categorias: adultas e embrionárias. No primeiro caso, elas são extraídas de diversos tecidos humanos como medula óssea, sangue, fígado, cordão umbilical, placenta, entre outros. Esse tipo de célula, no entanto, segundo alguns cientistas, tem baixa capacidade de diferenciação, ou seja, baixo potencial para originar outra célula semelhante à sua progenitora.

Por outro lado, as células-tronco embrionárias têm alto poder de diferenciação, ou seja, servem como um coringa, capaz de se transformar em qualquer outro tecido do corpo humano, como ossos, nervos, músculos e sangue. A polêmica que recai sobre essa modalidade deve-se ao fato delas serem encontradas nos embriões humanos. Para muitos religiosos o uso das células-tronco embrionárias, resultante da fecundação, seria um "assassinato". (Erich Decat)

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