Conheça a MP que desonera 14 novos setores

Além de desonerar a folha de pagamento de 14 setores, a Medida Provisória 612/13, anunciada ontem (5), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, eleva o teto do faturamento das empresas que optam pelo regime de lucro presumido, zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações do setor elétrico pela renovação antecipada de concessões e estimula a criação dos chamados portos secos. A MP, que será votada no Congresso, ainda fixa multas para montadoras enquadradas no novo regime automotivo (programa Inovar-Auto) que descumprirem algumas obrigações.

Veja a íntegra da MP 612/13

Com essas propostas, o governo espera estimular a atividade econômica, reduzindo custo da mão de obra e aumentando a competitividade das empresas brasileiras. A renúncia fiscal do governo somente com o novo pacote de desonerações chegará a R$ 5,4 bilhões em 2014. Os setores contemplados pelas novas medidas vão deixar de pagar 20% de contribuição patronal do INSS. Em vez disso, vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento.

Em favor das empresas jornalísticas, por exemplo, a União vai abrir mão de R$ 1,26 bilhão. O setor de defesa também está entre os alcançados pela MP. O benefício não se estende, porém, à produção de armas, munição e fogos de artifício, incluída em outra MP pelos parlamentares, mas vetada pela presidenta Dilma Rousseff esta semana.

Transportes

Só no caso do setor de transportes, que tem nove áreas contempladas, a renúncia chega a R$ 1,8 bilhão. As empresas de transporte foram divididas em dois grupos: no primeiro, estão as de transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; as de transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros; e as de construção de obras de infraestrutura. Elas contribuirão, em 2014, com 2% do faturamento sobre o valor da receita bruta.

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No segundo grupo, com alíquota de 1%, estão as empresas de transporte rodoviário de cargas; agenciamento marítimo de navios; transporte por navegação de travessia, transporte ferroviário de cargas, transporte aéreo de passageiros e de carga não regular (táxi-aéreo); prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; operadoras de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados.

Em entrevista coletiva, Guido Mantega disse que o governo espera beneficiar mais setores. Com a nova MP, sobe de R$ 19,3 bilhões para R$ 24,7 bilhões a renúncia fiscal prevista para 2014 em razão da desoneração da folha de pagamento. E chega a 56 o número de atividades econômicas contempladas. “Isto é uma redução do custo salarial das empresas, porém sem prejudicar os trabalhadores, porque é apenas uma redução de tributos e não uma redução de salários. Com esta desoneração, as empresas poderão até contratar mais trabalhadores, aumentando o emprego no país, porque o custo da mão de obra será mais barato para esses setores”, declarou Mantega.

Governo anuncia desoneração para mais 14 setores

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