[fotografo]Agência Câmara[/fotografo]Relator da proposta na Câmara, o deputado Arthur Maia apresentou parecer preliminar nesta quarta-feira (19)
O parecer preliminar da reforma da Previdência, que começou a ser lido pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), nesta quarta-feira (19), alterou diversos pontos da versão original apresentada pelo Planalto, em dezembro do ano passado. Prevendo uma derrota por conta da polêmica gerada em pontos como a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, o relator, em acordo com o governo, fixou a idade mínima de aposentadoria para mulheres em 62 anos e não mais em 65, como havia anunciado. Os homens, porém, só poderão requerer aposentadoria após os 65 anos.
Leia íntegra do novo parecer apresentado pelo relator
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Pelo texto proposto, o período de transição será de 20 anos, com aumento progressivo, começando em 53 para mulheres e 55 anos para homens. Com a mudança anunciada pelo relator, a regra de transição para as mulheres acaba em 2036, um prazo menor do que o estabelecido para os homens, em 2038.
A contribuição mínima para ter acesso ao benefício, que atualmente é de 15 anos, manteve a proposta do governo com elevação para 25 anos. Esse também é um dos pontos questionados pela oposição. Neste contexto, o beneficiário que se aposentar com 25 anos de contribuição, receberá 70% da média do salário e não mais os 51% propostos no texto original do Planalto. Após 25 anos de contribuição, cada ano será contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes.
O texto preliminar de Arthur Maia também elimina as idades mínimas para que um trabalhador possa entrar na transição da reforma. E o pedágio, ou o período a mais que o trabalhador terá de cumprir para manter parte das regras atuais, cai de 50% para 30% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Hoje, esse tempo é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Trabalhador rural
Pela proposta do relator, os trabalhadores rurais terão idade mínima menor, de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de tempo de contribuição. O texto original não fazia essa distinção: todos teriam de se submeter à idade mínima de 65 anos. E a alíquota individual de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o relatório de Arthur Oliveira Maia, deverá ser de 5% sobre um salário mínimo. Hoje, os trabalhadores rurais contribuem pela produção vendida.
O relator mantém a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. No caso de pensão maior que o estipulado, o beneficiário poderá escolher o maior benefício e abrir mão do menor.
Pensão e BPC
Nada muda, porém, em relação ao cálculo do valor da pensão: o benefício será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas com a volta do piso de um salário mínimo. A versão original abria a possibilidade para pagamentos abaixo do mínimo.
No caso dos benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada – BPC), o relator também manteve a vinculação com o salário mínimo, mas aumentou a idade mínima de 65 para 68 anos. A proposta original sugeria 70 anos.
Idade mínima ainda não agradou
Contrário à reforma, o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) afirmou que a idade mínima ainda não é “aceitável”. “Considero que 62 anos para as mulheres é muito alto ainda e 65 anos para os homens é inaceitável. Portanto, eu estou dizendo aqui não só como deputado, mas como sindicalista, que nós estamos com uma paralisação das centrais sindicais para o próximo dia 28 contra a reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista”, afirmou.
A leitura do parecer provisório de Arthur Maia foi interrompida no final da manhã desta quarta-feira (19), após apelo de líderes governistas para votar urgência à reforma trabalhista no plenário. Os deputados devem voltar a se reunir esta tarde para que o relator prossiga com a apresentação de seu relatório. Conforme acordo entre governo e oposição anunciado pelo presidente da comissão especial da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), a votação do texto ficou marcada para 2 de maio.
A próxima semana será dedicada a debates, que ocorrerão de terça-feira (25) a quinta-feira (27). Com isso, os oposicionistas desistiram de obstruir a leitura do parecer do relator. O governo dava como certa a votação na próxima semana.
Em mudança de última hora, o relator também aceitou reduzir a idade mínima para aposentadoria de policiais – dos 60 anos, acertados ontem no Palácio do Planalto, para os atuais 55 anos. A decisão foi tomada em meio à pressão de entidades que representam policiais federais.