Depois de um mês e meio de recesso, o Congresso Nacional retoma suas atividades amanhã (6), a partir das 16h, em sessão conjunta de deputados e senadores. Na solenidade, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, levará a mensagem do presidente Lula aos parlamentares. Nela, devem ser incluídas as prioridades do Executivo para este ano.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, lerá a mensagem do Judiciário ao Legislativo. Também farão pronunciamento os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A sessão será comandada por Garibaldi, que também é o presidente do Congresso.

Votações

As votações, no entanto, só serão retomadas na próxima semana. No Senado, a pauta está livre para a apreciação das 225 proposições que estão prontas no plenário. Garibaldi deve se reunir com os líderes partidários na próxima segunda-feira (12) para definir as prioridades da Casa para este ano legislativo.

Já na Câmara, a situação é diferente. Há sete medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei com urgência constitucional obstruindo as deliberações. Só após examinar esses itens, os deputados poderão analisar outras proposições.

A Secretaria Geral da Mesa tem uma lista preliminar com 65 propostas que estão prontas para serem votadas pelo Plenário. Entre elas, a proposta de emenda constitucional (PEC 349/01) que acaba com o voto secreto no Legislativo e aguarda a apreciação em segundo turno. Também estão na pauta a PEC (511/06) que restringe a edição de medidas provisórias e a que aumenta o número de vereadores e reduz os repasses para as câmaras municipais (PEC 333/04).

Veja quais são as MPs que trancam a pauta da Câmara:

– 395/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo no valor de R$ 3,25 bilhões;
– 396/07, que autoriza a União a resgatar parte dos certificados financeiros do Tesouro (CFTs);
– 397/07, que revoga a MP 385/07, que prorroga até 24 de julho de 2008 o prazo para trabalhadores rurais autônomos requererem aposentadoria por idade;
– 398/07, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
– 399/07, que abre crédito extraordinário de R$ 456,625 milhões à Presidência da República e aos ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional; e
– 400/07, que abre créditos extraordinários de R$ 50 milhões para a instalação da EBC e para o Ministério da Saúde.

Estão com urgência constitucional vencida e têm prioridade na votação os PLs: 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais; 1179/07, que cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores; e 1650/07, que obriga a cobrança de Imposto de Renda na fonte dos pagamentos feitos por empresa brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai. (Edson Sardinha)