O Executivo foi o grande legislador do país em 2004. O Legislativo propôs apenas 6,7% das leis federais que entraram em vigor no ano passado. Das 253 leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre janeiro e dezembro, só 17 foram sugeridas por deputados e senadores. Desse grupo, somente nove podem alterar, em maior ou menor medida, a vida do cidadão brasileiro, já que as demais ou modificam nomes de estradas e aeroportos ou homenageiam personalidades nacionais.

Ao todo, 230 iniciativas do Palácio do Planalto foram convertidas em lei, o equivalente a 90,9% das normas jurídicas adotadas no país ao longo dos últimos doze meses. A prevalência do Executivo na elaboração das normas jurídicas do país desagrada aos parlamentares a ponto de virar objeto da plataforma política dos candidatos à presidência da Câmara (leia mais).

Do candidato do PFL, José Carlos Aleluia (BA), ao do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), a constatação é de que o uso das medidas provisórias pelo governo Lula chegou ao limite. “Há uma distorção”, reconhece o petista. Quase um terço das propostas do Executivo transformadas em lei surgiram na forma de MP. Curiosamente, foi por meio desse instrumento que os parlamentares puderam interferir, de forma mais significativa, no dia-a-dia do eleitor. Afinal, a Câmara e o Senado modificaram 63 das 73 MPs aprovadas pelas duas Casas em 2004.

No ano em que o Congresso aprovou propostas consideradas importantes pelo governo, como a nova Lei de Falências e o projeto que cria as parcerias público-privadas, apenas doze deputados (leia mais) e cinco senadores (leia mais), num universo de 594 congressistas, conseguiram ver suas propostas transformadas em lei.

De acordo com a Constituição, cabe ao Congresso legislar e fiscalizar as ações do Executivo. Isso ocorre, por exemplo, quando os parlamentares analisam as prestações de contas do presidente da República ou dos órgãos da administração pública.

A diferença entre o número de propostas originárias do Planalto e do Legislativo convertidas em lei está associada, em parte, às prerrogativas constitucionais. Deputados e senadores não podem, por exemplo, apresentar matérias de natureza tributária e orçamentária. A iniciativa, nesses casos, é reservada ao Executivo.

Isso explica por que a maioria das leis sancionadas pelo presidente Lula, em 2004, diz respeito à liberação de crédito extraordinário para órgãos da administração federal. Mas não justifica o porcentual de aproveitamento de propostas do governo. O Congresso converteu em lei 12 dos 57 projetos enviados pelo Planalto no ano passado. Nesse mesmo período, deputados e senadores apresentaram 2307 projetos de lei (ordinária e complementar). Nenhum, no entanto, recebeu a sanção do presidente Lula.

Ainda assim, há de se ressaltar que duas das três alterações feitas na Constituição no ano passado partiram da iniciativa dos parlamentares: a emenda constitucional que prorrogou a destinação de recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste e a que caracterizou a primeira parte da reforma do Judiciário. Essa foi proposta pelo ex-deputado Hélio Bicudo (PT-SP), ao passo que aquela foi sugerida pelo ex-senador Mauro Miranda (PMDB-GO).

No balanço geral da produção legislativa, os parlamentares só ficaram à frente dos tribunais superiores, que têm competência para legislar sobre a criação de cargos e planos de carreira das próprias instituições. Juntos, eles foram responsáveis por 2,4% das leis geradas em 2004 (leia mais).