Congresso retorna ao trabalho com polêmicas

O tema do momento no Congresso é a sucessão presidencial nas duas Casas, mas os líderes já começam a discutir os próximos passos para o início do semestre legislativo. Nos próximos dias, as bancadas na Câmara e no Senado começam a se reunir para definir suas prioridades para 2013. Temas polêmicos não vão faltar: do veto à nova distribuição dos royalties do petróleo ao orçamento de 2013, passando pela reforma política, até o novo modelo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No final do ano passado, levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostrou que a produção legislativa no Congresso diminuiu o ritmo. Por isso, uma série de temas polêmicos acabou ficando para os próximos meses. Alguns chegaram a ser colocados em pauta e até discutidos em plenário. Porém, na hora de votar, a falta de acordo entre parlamentares acabou levando as matérias de volta ao limbo.

Exemplo disso foram o marco civil da internet e a reforma política. A criação de uma espécie de Constituição da rede mundial de computadores chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara quatro vezes. No entanto, a pressão dos provedores acabou surtindo efeito. Pontos como a neutralidade da rede e a guarda dos registros dos usuários causaram polêmica e impediram a votação do projeto.

A reforma política também entrou em pauta em dezembro, reduzida a apenas quatro temas: financiamento público de campanha, fim da possibilidade de coligação nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal), o sistema belga de votação (em que o eleitor vota nas eleições proporcionais na lista do partido ou no candidato da sua preferência) e a coincidência das eleições.

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Distribuição

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Outro tema polêmico é a criação de uma nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados. A atual forma foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Na época, a corte deu prazo até dezembro passado para o Congresso estabelecer um modelo alternativo. Porém, até hoje isso não aconteceu. Na Câmara, tramitam 19 propostas, enquanto no Senado outras dez.

A indefinição acabou voltando ao STF. No início da semana, governadores de quatro estados entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) pedindo que o prazo dado pela mais alta corte do país seja prorrogado. “Os governadores deveriam conversar com o Congresso Nacional para a gente aprovar em fevereiro pelo menos a proposta transitória, que foi o que eu propus. Aí nós teríamos uns três anos para discutir uma regra nova ou até para ratificar a proposta já aprovada”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor de uma das propostas, à Agência Senado.

O substitutivo proposto por Pinheiro mantém para 2013 um piso equivalente ao montante que cada estado recebeu em 2012. O excedente seria redistribuído em 85% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e Sudeste. Dentro de cada região, a divisão se daria com base na população e na renda domiciliar per capita. Ontem à noite, o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, prorrogou a atual forma por cinco meses.

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Vetos e LOA

Ainda em dezembro, outros dois temas monopolizaram as discussões entre deputados e senadores. E ambas acabaram para os primeiros dias de fevereiro. Tanto o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo quanto o Orçamento Geral da União de 2013 serão os primeiros itens a serem analisados pelos parlamentares depois das eleições às presidências das duas Casas.

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“Esses temas não podem deixar de ser votados”, afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), ao Congresso em Foco. De acordo com ele, a bancada do partido se reúne na próxima quarta-feira (30) para definir os quais outros temas serão tratados com prioritários pelos deputados petistas. “Temas que mexem com o pacto federativo têm a nossa prioridade”, completou Guimarães.

Já a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse quarta-feira (22), após encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que as prioridades do governo para este ano no Congresso incluem a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação (PNE), em análise no Senado, e a aprovação da proposta que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela espera que as novas regras do FPE sejam votadas rapidamente, assim como o veto aos royalties.

Entre os partidos de oposição, a tendência é que as bancadas se reúnam a partir da primeira semana de fevereiro. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse ao Congresso em Foco que os deputados do partido vão se reunir em 4 de fevereiro. Entre os projetos considerados prioritários, estão o fim do 14º e do 15º salários dos parlamentares e do voto secreto. Ambos estão parados nas comissões permanentes.

“Nós vamos trabalhar, em todas as reuniões com os líderes, para colocar esses projetos em pauta, buscando votar isso no ano de 2013”, disse Bueno. Para ele, propostas polêmicas, caso fiquem para 2014, acabarão não sendo votadas por ser ano eleitoral. Depois do orçamento e dos vetos, a expectativa é que as votações nos plenários das duas Casas comecem depois do Carnaval, em 12 de fevereiro.