O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (23) que o Congresso Nacional irá retomar o rito constitucional na apreciação de medidas provisórias (MPs), em resultado a um pedido de ordem de líderes parlamentares do Senado contrários a ações tomadas pela Câmara em relação ao tema. As alegações dos senadores partem do princípio de que a Câmara estaria descumprindo o que determina a Constituição.
Com a decisão, Pacheco incendeia ainda mais a batalha pública que tem travado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sobre os ritos das medidas provisórias. Por ordem de Pacheco, que é quem preside o Congresso, as comissões mistas que analisam as medidas serão retomadas, o que, segundo ele, reduz o poder do presidente da Câmara. Os líderes partidários vão indicar os nomes para os colegiados.
“Todos os líderes partidários entendem a obviedade deste tema, e sem pandemia não há de se manter essa excepcionalidade. Retomaremos a ordem constitucional com a instalação imediata das comissões para análise das medidas provisórias. Não é um compromisso com o governo, necessariamente, mas com o Brasil. Isso vai permitir um debate concentrado e de uma forma muito democrática permitindo a indicação e com isso tirando o poder concentrado das presidências da Câmara e do Senado”, afirmou Pacheco.
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O rito diferenciado para a tramitação das medidas vem sendo tema de divergência entre Câmara e Senado desde o ano passado, mas tomou proporções mais amplas com o fim da pandemia da covid-19 e a retomada das sessões presenciais. Durante a pandemia, para evitar a concentração de pessoas e também agilizar a apreciação de medidas emergenciais para amenizar a crise sanitária, a instalação das comissões mistas foi suspensa. Mas a ideia de Lira era manter o modelo excepcional de tramitação neste ano.
A decisão do presidente da Casa foi anunciada pouco após a reunião de líderes, em que foi apresentado um pedido de ordem assinado pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), líderes da Maioria e do MDB, respectivamente. Lira reagiu de imediato e classificou como truculência a decisão de Pacheco.
Lira acusa Congresso de truculência
Em coletiva, Lira fez um discurso em que cobrou “bom senso” e afirmou que “truculência” não vai resolver o impasse em torno da tramitação das medidas provisórias (MPs).
“Não é na truculência e na força que vai resolver”, afirmou Lira. “Era de se esperar bom senso do Senado, de que o que estava funcionando bem permanecesse”, declarou. Segundo o deputado, o Senado é “simplesmente a Casa revisora e não quer ser”.
Ao todo, 26 MPs aguardam a apreciação do Congresso. Dessas, 15 foram enviadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e perderão a validade entre o dia 5 de abril e 31 de maio. Desde o início de seu governo, o presidente Lula (PT) já enviou ao Legislativo 11 medidas provisórias que tratam de temas importantes, desde a atribuição dos 37 ministérios até definições sobre os programas de governo como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. Com a tramitação emperrada, as primeiras ações de governo do petista correm o risco de perderem a validade a partir do dia 1º de junho.