A semana no Congresso terá atenções voltadas, mais uma vez, para os episódios das escutas telefônicas clandestinas que envolvem autoridades.
Uma comissão permanente do Senado, que se reúne esporadicamente, terá trabalhos nesta terça-feira (9). A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência pretende ouvir o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix, o diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
Segundo informações do gabinete do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da comissão, a reunião deve ocorrer a portas fechadas, havendo, no entanto, a possibilidade de parte do encontro ser em sessão aberta. O encontro deve tratar, em especial, sobre a interceptação telefônica clandestina da conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Agenda do Congresso da semana de 8 a 12 de setembro
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Na Câmara, o assunto será tratado novamente pela CPI dos Grampos. Como não haverá sessão deliberativa em plenário, os deputados devem se concentrar no depoimento do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que participa de oitiva na CPI na quarta-feira (10), às 14h30. A expectativa é que Jobim esclareça sobre a compra, realizada pela Abin e o Exército, de equipamentos que podem fazer escutas telefônicas.
No Senado, haverá sessão deliberativa em plenário. A pauta conta com 53 itens para apreciação. Os quatro primeiros projetos tratam da aprovação da programação monetária de 2007 e 2008. Há ainda uma proposta de emenda à Constituição 48/03, que regula a aplicação de recursos para a irrigação.
No âmbito do funcionalismo público, os senadores podem analisar essa semana um projeto que tramita em caráter de urgência. O PLC 130/08 cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais e de cargos de analista técnico e de agente executivo da Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de prever a transformação de cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Já o PLC 133/08, que também está na pauta, impõe a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O objetivo é estimular as exportações do país.
Das comissões do Senado, destaque para a votação de projeto de lei que torna mais rigorosa a punição para empresas que adulterarem combustíveis. A matéria, que será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe que essas empresas passem a ser consideradas inaptas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que as tornariam impedidas de obter, entre outras coisas, incentivos fiscais. A reunião da CCJ do Senado será na quarta-feira, às 10h.
A CPI das ONGs se reúne nesta terça-feira com 32 requerimentos para serem votados. Entre as propostas, pedidos de transferência de sigilos bancários e fiscais de várias organizações não-governamentais e de seus respectivos presidentes. Há também requerimentos de convocação de vários diretores de organizações supostamente envolvidas em esquema de liberação irregular de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ONGs. (Renata Camargo)