[fotografo]Valter Campanato/ ABr[/fotografo]Por conta da Copa e de compromissos eleitorais, parlamentares se ausentaram do Congresso em junho e neste mês
Curtindo uma ressaca pós-Copa do Mundo no Brasil, deputados e senadores devem retornar ao Congresso nesta semana antes de mais uma provável paralisação das atividades – o recesso parlamentar a partir do dia 18, o que depende da aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2015.
Na Câmara, os deputados poderão votar nesta segunda-feira (14), em sessão extraordinária, projeto apresentado pela oposição para cancelar os efeitos do decreto presidencial que prevê a criação da política nacional de participação social. Os oposicionistas argumentam que o decreto invade prerrogativas do poder Legislativo. Os deputados também precisam votar a medida provisória que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre leilões para o setor elétrico.
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Há previsão de outra sessão extraordinária nesta segunda para análise de pedidos de urgência para oito projetos e tentativa de votação de 19 propostas. Entre esses projetos estão o que aumenta o tempo máximo ao volante de motoristas profissionais de quatro para cinco horas e meia contínuas e o que estabelece carga de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Caso não sejam votadas, as propostas vão ser incluídas nas pautas de terça-feira (15) e de quarta-feira (16).
No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta de votações da Casa — a que autoriza o Banco Central a ceder dois imóveis à companhia de desenvolvimento urbano da região do porto do Rio de Janeiro, a que cria, em caráter temporário, funções comissionadas de grandes eventos e extingue funções comissionadas técnicas no âmbito da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça e a que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões a órgãos do Executivo. Essas medidas estão na agenda do Senado para terça-feira.
Na quarta, os senadores poderão votar projetos de lei para regulamentar compras pela internet e oferta de crédito aos consumidores. Outro item previsto é o projeto que elimina as modalidades carta-convite e tomada de preços em processos licitatórios. O senadores ainda têm na pauta o projeto referente às mudanças no enquadramento de empresas no regime de tributação das pequenas e microempresas (Supersimples).
O Senado também prevê uma sessão deliberativa na quinta-feira (17) para votação de projetos referentes à resolução do conselho nacional de defesa do consumidor, estatuto das guardas municipais e à criação de consórcios públicos para a contratação de médicos, entre outros.
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A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional do Congresso deverá analisar pareceres sobre emendas apresentadas aos projetos referentes ao trabalho doméstico e ao trabalho escravo. A reunião está marcada para terça.
Na semana passada, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), declarou considerar “praticamente impossível” a votação do projeto da lei de diretrizes orçamentárias nesta semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo plenário do Congresso. Mas, na terça, a comissão deverá apreciar relatório preliminar com emendas ao projeto da LDO.
Conforme a Constituição Federal, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Congresso. Caso contrário, as atividades não podem ser interrompidas para o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho. Presidente da CMO, Devanir Ribeiro disse que é possível que o texto seja apreciado diretamente em plenário, sem passar pela comissão. “Regimentalmente não tem como votar. Agora, politicamente, podemos discutir”.
Foi marcada para terça uma sessão do Congresso, com deputados e senadores, para votação de 21 vetos presidenciais. Os parlamentares ainda não conseguiram votar nenhum veto neste ano. Entre os itens pendentes de análise está o projeto que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A derrubada de um veto requer o apoio da maioria absoluta das duas casas legislativas — 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
CPIs da Petrobras
Conforme mostrado anteriormente pelo Congresso em Foco, a efetividade das CPIs abertas no Congresso para apuração de supostas irregularidades na Petrobras já não é unanimidade nem entre os parlamentares oposicionistas. Um dos parlamentares que mais defenderam a instalação da CPI mista, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou ao site que resta à oposição utilizar a comissão para manter o tema na mídia, para que as suspeitas não sejam esquecidas pela população, e estimular as investigações no âmbito do Judiciário.
Há cinco semanas, a CPI mista vem tentando analisar quase 400 requerimentos. No entanto, eles continuam na pauta do colegiado prevista para quarta-feira. Nas reuniões anteriores, não houve quórum. Entre os pedidos pendentes de análise está o de quebra de sigilos fiscal, telefônico e telemático do doleiro Alberto Youssef, preso em março pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele é acusado de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.
Já a CPI instalada no Senado para apurar supostas irregularidades na petroleira também tem reunião marcada para quarta, quando pretende ouvir o gerente-geral de implementação de empreendimentos da companhia, Glauco Legati. Ele deve dar explicações sobre as denúncias de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – a obra ainda está em andamento. No Senado, a CPI conta apenas com governistas.
Na terça, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai tentar ouvir, de novo, testemunhas indicadas pela defesa do deputado André Vargas (ex-PT-PR), que responde a processo no colegiado por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em negócios ilícitos. Na pauta, o conselho também tem procedimentos administrativos relacionados aos processos contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA), também suspeito de envolvimento com Youssef.
Além da Copa, que termina neste domingo (13), parlamentares passaram a cumprir mais compromissos eleitorais a partir de junho, quando ocorreram as convenções partidárias para confirmação dos candidatos nas eleições de outubro.
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