Proposta que pretende restringir candidatura de processados tem o apoio de 1,3 milhão de assinaturas

Renata Camargo

Representantes das 43 entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram nesta terça-feira (29) o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a inelegibilidade de candidatos processados. A proposta, batizada de “ficha limpa”, foi entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com mais de 1,3 milhão de assinaturas.

“É com muita alegria que comparecemos aqui para entregar esse projeto. As melhores pesquisas de opinião conseguem entrevistar 40 mil, 50 mil pessoas. Aqui tem mais de 1,3 milhão de assinaturas. Em matéria de pesquisa de opinião pública, está muito claro o que se quer”, considerou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara, relembrando a entrega do primeiro projeto de iniciativa popular, em 1999, que se transformou na Lei 9840, contra a compra de votos. Em dez anos de vigência, a lei permitiu a cassação de 700 políticos em todo o país.

Confira a íntegra do projeto da “ficha limpa”

O projeto da “ficha limpa” foi entregue em cerimônia com a presença de diversos deputados e entidades, que levaram ao Congresso milhares de papeis com as assinaturas exigidas pela Constituição. O PL propõe que sejam proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de diversos crimes, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e crimes eleitorais, entre outros.

Mudanças

Em seu discurso durante a entrega da proposta, o presidente da Câmara também relembrou o momento histórico da entrega do primeiro projeto de iniciativa popular há dez anos e disse que espera que a nova proposta tenha tramitação tão rápida quanto a da compra de votos. Por pressão popular, o projeto da compra de votos foi apreciado em apenas sete semanas.

“Aquele momento foi histórico para o país. E hoje tenho a alegria de receber o povo brasileiro deflagrando o processo da democracia. Espero que esse projeto tenha também a mesma tramitação que teve o primeiro projeto de iniciativa popular”, discursou Temer.

Em meio aos elogios à proposta, o presidente da Câmara deixou claro que o Congresso vai intervir no conteúdo da proposição e modificar pontos que julgue necessários. O projeto encaminhado hoje é mais rigoroso do que as propostas discutidas pelas duas Casas no ano passado, em que se propunha barrar o registro eleitoral de candidatos com pendências judiciais.

“O projeto vem para cá para ser modulado no Congresso. É claro que o Congresso vai poder sugerir modificações”, reforçou Temer. A proposta tramitará como um projeto de lei complementar e terá tramitação inicial na Comissão de Legislação Participativa. Por ser um projeto de lei complementar, a proposta precisa ter maioria absoluta para ser aprovada em plenário.

Prazos

O presidente da Câmara evitou se comprometer com prazos de votação da proposta. Para valer para as próximas eleições, o projeto precisa ser votado no Congresso até o dia 30 de julho do ano que vem. Alguns juristas, no entanto, argumentam que a proposta precisaria ser votada até o dia 3 de outubro, data em que termina o prazo para modificar as leis que interferem no processo eleitoral.

“A maneira conforme o projeto foi entregue à Câmara irá determinar uma tramitação rápida aqui na Câmara, igual ocorreu há dez anos. É importante ressaltar a participação popular, a organização da sociedade no sentido de fazer exercer a sua cidadania e mudar para melhor. Mas não basta fazer leis. É preciso, sobretudo, que a família possa resgatar os seus valores”, disse ao Congresso em Foco o coordenador nacional da campanha “ficha limpa”, Carlos Moura.

A proposta prevê também que sejam afastadas das eleições deputados federais, estudais e distritais, senadores e vereadores que tenham perdido os mandatos por infringir os incisos I e II da Constituição ou cuja conduta tenha sido declarada incompatível com o decoro parlamentar. Segundo o vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Augusto Miranda, a intenção é regulamentar a vida pregressa dos candidatos.

“O projeto regulamenta o que os juizados eleitorais precisam considerar no sentido de conceder ou não as candidaturas, baseados na moralidade pública e na presunção de que há uma vida pregressa a se observar”, explicou Miranda.

Expectativa

A entrega do projeto nesta manhã foi cercada de grande expectativa por parte dos representantes de entidades que participaram da coleta de assinatura. Para o integrante da Comissão de Justiça e Paz Daniel Seidel, a proposta está sendo bem acolhida pelo Congresso. Na avaliação dele, deputados e senadores têm “compreensão da importância desse gesto de cidadania da população”.

“Por meio da iniciativa popular, nós conseguimos canalizar toda a indignação com os fatos recentes que têm marcado a política brasileira para que as pessoas busquem um caminho construtivo para demonstrar essa indignação apoiando uma proposta como essa, que visa aprimorar o processo democrático brasileiro”, disse ao site.

A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. O movimento segue na linha dos levantamentos que o Congresso em Foco têm feito para mostrar à sociedade os parlamentares que respondem a processos judiciais. Na semana passada, o site publicou o mais recente levantamento que revela um aumento de 51% no total de parlamentares processados nesta legislatura (confira).

Veja a relação dos parlamentares processados, por estado