Eduardo Militão
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A Mesa do Senado decidiu nesta quinta-feira (24) encaminhar ao Congresso a votação de uma resolução para definir quem vai representar o Brasil no Parlamento do Mercosul, o Parlasul. A proposta de resolução impede que ex-parlamentares e outros políticos sem mandato sejam representantes biônicos do país no Legislativo do mercado comum entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Na semana passada, a Mesa da Câmara tomou a mesma decisão.
Agora, a matéria segue para o Congresso, que deverá votá-la. Como revelou o Congresso em Foco, no ano passado, diversos parlamentares derrotados nas urnas se movimentaram para conseguirem ser escolhidos representantes do Brasil no Parlasul de 2011 a 2014. A iniciativa acabou não dando certo.
Se o projeto de resolução for aprovado pelo Congresso, a representação brasileira passará de 18 para 37 parlamentares, sendo 27 deputados e 10 senadores. O artigo 10º da proposta diz que o mandato deles acontecerá até que haja eleição direta, já que o protocolo Constitutivo do Parlamento impede que políticos não eleitos pelo povo ocupem o cargo.
No Brasil, as próximas eleições para o Parlasul devem acontecer junto com a votação de 2012, que escolherá prefeitos e vereadores. Caso não haja eleição direta, o mandato da atual representação brasileira se encerrará em 31 de janeiro de 2015.
Os líderes partidários deverão indicar os representantes no Parlasul. A votação da chapa única tem que ser feita pelo Congresso.
Atualmente, o Brasil está sem representação no Legislativo do Mercosul. Isso porque havia um impasse: como não houve eleições diretas no ano passado, o mandato dos atuais representantes acabou ao mesmo tempo em que o Parlasul não desejava ver em seus quadros políticos sem mandato. A solução intermediária deve ser a manutenção de alguns representantes e a escolha de outros, todos com voto, pelos líderes partidários.
“Vejo isso com muita alegria. Nós, representantes do Parlamento do Mercosul, temos preocupação porque estamos sem a Representação. Isso ocorre porque há uma cláusula que determina o funcionamento do Parlamento com a presença dos quatro Países Membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). E somos cobrados por isso”, comemorou na manhã de hoje a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), segundo comunicado da Representação Brasileira.
Pela regras atuais do Parlasul, os deputados e senadores não recebem salários, mas apenas diárias, de 353 dólares dentro da América Latina e 416 dólares em outras partes do mundo.
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